Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642053 Protocolo/Ano: 1022370 / 2001 Data Cadastro: 09/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:18/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/12/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REF. AO EXERC. DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SILVEIRA DE SATipo:Não Informado
Nome: ATHOS AVELINO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JAIRO ATAIDE VIEIRATipo:Ordenador
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Prestador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIAO ILDEU MAIATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
911607 21/03/2011
SECRETARIA DO PLENO		22/03/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
911512 21/03/2011
ARQUIVO		21/03/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
686891 18/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		19/12/2007
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
686337 17/12/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		17/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
684979 11/12/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		11/12/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
607839 25/07/2006
2A. CAAM - DAM - DAE		25/07/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		DEVOLUÇÃO
607562 21/07/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		21/07/2006
2A. CAAM - DAM - DAE		EMPRÉSTIMO
598971 26/05/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		29/05/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
598591 25/05/2006
ACÓRDÃO		26/05/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/05/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/10/2005 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 04/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 01/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 01/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 25/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/05/2010PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2009 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 25/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 25/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 15/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 01/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 26/05/2009OFICIAR
2009 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 26/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 02/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 02/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 17/08/200702/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 17/08/200702/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 27/07/200706/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 29/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 27/06/200703/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 19/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 19/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 07/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 12/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 12/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 02/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 12/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 12/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 17/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 30/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 30/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 03/08/200408/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 22/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 22/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 26/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 16/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 16/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 25/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 03/09/200209/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 17/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 08/07/199911/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 08/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 04/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 01/10/199803/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 29/09/199803/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 29/09/199823/11/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/08/199701/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13990 ANTONIO SILVEIRA DE SA 29/08/199701/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12514 ANTONIO SILVEIRA DE SA 18/07/199718/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11147 ATHOS AVELINO PEREIRA 13/06/199726/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11148 SEBASTIAO ILDEU MAIA 12/06/199705/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11149 JAIRO ATAIDE VIEIRA 12/06/199715/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11150 ANTONIO SILVEIRA DE SA 12/06/199709/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11072 ANTONIO SILVEIRA DE SA 10/06/199707/07/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 10403 JAIRO ATAIDE VIEIRA 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10404 ANTONIO SILVEIRA DE SA 27/05/199727/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9778 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR