Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642075 Protocolo/Ano: 1022950 / 2001 Data Cadastro: 09/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE CATAGUASES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CATAGUASES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/08/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ( VIA SIACE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES, REF. AO EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEMTipo:Não Informado
Nome: GALBA RODRIGUES FERRAZTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE CATAGUASESTipo:Prestador
Nome: NADYA MARIA SANTOS SHELBTipo:Interessado(a)
Nome: PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELBTipo:Ordenador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: VICENTE DE PAULO DIASTipo:Ordenador
Nome: WILLIAN LOBO DE ALMEIDATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
902623 12/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		12/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
902318 17/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
902252 17/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		17/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
900855 09/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
900797 09/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
882120 11/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
881051 04/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850058 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
847708 03/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		03/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/06/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 19/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 08/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 04/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 04/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 14/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 14/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 14/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 02/04/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 16/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 16/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 16/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 05/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 05/03/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 21/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 24/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 28/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 14/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 11/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 19/02/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 19/02/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 19/02/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 10/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 10/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 26/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 28/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 28/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 28/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 14/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 14/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 05/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 05/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 05/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 12/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 12/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 13/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15127 NADYA MARIA SANTOS SHELB 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 01/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 28/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 29/03/199903/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 29/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 29/03/199903/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9754 CLÁUDIO JOSÉ PACÍFICO HOMEM 31/08/199829/09/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 3923 VICENTE DE PAULO DIAS 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3920 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2846 GALBA RODRIGUES FERRAZ 24/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 24/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2845 PAULO GUILHERME DO CARMO SCHELB 25/11/1996NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47900 09/12/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento