Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642109 Protocolo/Ano: 1028020 / 2001 Data Cadastro: 10/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRÁS PIRES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:18/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/05/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES, EXERCÍCIO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALMIR DONIZETE MUNIZTipo:Não Informado
Nome: DANIEL GONÇALVES PEDROSATipo:Não Informado
Nome: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITETipo:Não Informado
Nome: HÉLIO SILVINO COELHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: ORLANDO GONCALVES PEDROSATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRESTipo:Prestador
Nome: VICENTE DE PAULO ALFENASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
591885 07/04/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		10/04/2006
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
591408 05/04/2006
ACÓRDÃO		05/04/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
587933 17/03/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		20/03/2006
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
585064 24/02/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		02/03/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
583817 17/02/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		17/02/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		EMPRÉSTIMO
583577 16/02/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		16/02/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
581479 02/02/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		02/02/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		RETIRADO DE PAUTA
575709 30/11/2005
GABINETE DR. ELMO BRAZ		01/12/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
574136 22/11/2005
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		23/11/2005
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
16/03/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/05/2005 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 06/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 19/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 19/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 31/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 26/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 15/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 21/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 05/05/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 19/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 19/03/2009OFICIAR
2008 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 12/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 02/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 14/05/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 14/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 18/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 14/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 09/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 19/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 19/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 29/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 23/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 31/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 22/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 18/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 18/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 07/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 21/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 20/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 27/06/2005OFICIAR
2005 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 28/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 28/04/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 20/04/200529/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 08/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 04/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 04/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 14/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 30/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 20/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 17/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 02/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 02/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 02/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 25/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 08/04/200323/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 20/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 17/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 24/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 24/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 17/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 02/05/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 07/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 20/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 11/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 02/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 17/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 25/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 06/05/199915/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 03/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 09/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 17/08/1998OFICIAR
1998 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 24/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6335 ALMIR DONIZETE MUNIZ 05/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6333 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 05/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 28/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 11/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 30/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 30/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10138 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 21/05/199724/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8959 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 25/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7803 HÉLIO SILVINO COELHO 03/04/1997OFICIAR
1997 5954 DANIEL GONÇALVES PEDROSA 26/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5014 DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE 22/01/1997NOTIFICAR / EDITAL
1996 4539 HÉLIO SILVINO COELHO 19/12/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1996 4542 ORLANDO GONCALVES PEDROSA 19/12/1996OFICIAR