Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642318 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 12/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ITAMOGI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDODistribuído em:16/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/06/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, DO EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGITipo:Prestador
Nome: DANTE PARDINE FILHOTipo:Não Informado
Nome: LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
608163 27/07/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		27/07/2006
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
603871 28/06/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		29/06/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		DEVOLUÇÃO
603719 28/06/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		28/06/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		EMPRÉSTIMO
593693 25/04/2006
2A. CAAM - DAM - DAE		25/04/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		DEVOLUÇÃO
593499 24/04/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		24/04/2006
2A. CAAM - DAM - DAE		EMPRÉSTIMO
576947 09/12/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		13/12/2005
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
567821 05/10/2005
ACÓRDÃO		05/10/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
564341 16/09/2005
TAQUIGRAFIA		16/09/2005
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
560260 19/08/2005
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		19/08/2005
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23310 DANTE PARDINE FILHO 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17684 DANTE PARDINE FILHO 30/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 30/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23310 DANTE PARDINE FILHO 05/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17684 DANTE PARDINE FILHO 28/07/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23310 DANTE PARDINE FILHO 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17684 DANTE PARDINE FILHO 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 09/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 25/07/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 25/07/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 09/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 17684 DANTE PARDINE FILHO 08/10/200721/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 23310 DANTE PARDINE FILHO 22/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 20/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17684 DANTE PARDINE FILHO 20/09/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 23/06/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 17684 DANTE PARDINE FILHO 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 30/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 30/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23310 DANTE PARDINE FILHO 08/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17684 DANTE PARDINE FILHO 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 02/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17684 DANTE PARDINE FILHO 11/11/200311/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 11/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 05/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 05/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 07/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 12/12/200222/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 17684 DANTE PARDINE FILHO 12/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 07/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 07/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 16/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23310 DANTE PARDINE FILHO 14/11/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17684 DANTE PARDINE FILHO 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 11/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 11/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 13/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 23/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 23/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 15/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17684 DANTE PARDINE FILHO 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17683 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 18/08/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 13425 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 18/08/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 11770 LICÉRIO TEIXEIRA DE MORAES 01/07/199729/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR