Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642392 Protocolo/Ano: 1013640 / 2001 Data Cadastro: 16/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO TIAGO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:19/04/2001
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:05/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO, REF. AO EXERC. DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOTipo:Órgão/Entidade
Nome: CARLOS ALBERTO NERYTipo:Não Informado
Nome: DENILSON SILVA REISTipo:Interessado(a)
Nome: FRANCISCO ARISTEU PEREIRATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ LEONARDO DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MARINO DA ASSUNCAO COELHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
864839 07/05/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/05/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
862875 28/04/2010
ACÓRDÃO		28/04/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
859166 13/04/2010
TAQUIGRAFIA		14/04/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
852574 19/03/2010
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		19/03/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
847839 03/03/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		03/03/2010
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
846796 01/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/03/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
839917 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		24/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
819633 05/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		05/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
801459 04/08/2009
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		04/08/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12034 CARLOS ALBERTO NERY 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 06/07/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 22/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 28/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18433 DENILSON SILVA REIS 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12034 CARLOS ALBERTO NERY 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2009 DENILSON SILVA REIS 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 DENILSON SILVA REIS 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 DENILSON SILVA REIS 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 DENILSON SILVA REIS 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 02/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18433 DENILSON SILVA REIS 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12034 CARLOS ALBERTO NERY 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 03/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 11/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2009 DENILSON SILVA REIS 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2009 DENILSON SILVA REIS 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2009 DENILSON SILVA REIS 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2009 DENILSON SILVA REIS 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 16/10/200804/12/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 24/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18433 DENILSON SILVA REIS 15/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12034 CARLOS ALBERTO NERY 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 24/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 DENILSON SILVA REIS 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 DENILSON SILVA REIS 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 DENILSON SILVA REIS 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 DENILSON SILVA REIS 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 29/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 24/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18433 DENILSON SILVA REIS 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12034 CARLOS ALBERTO NERY 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 05/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 23/02/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 31/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 09/10/200608/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18433 DENILSON SILVA REIS 27/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12034 CARLOS ALBERTO NERY 28/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 19/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2009 DENILSON SILVA REIS 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2009 DENILSON SILVA REIS 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2009 DENILSON SILVA REIS 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2009 DENILSON SILVA REIS 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 29/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 18433 DENILSON SILVA REIS 14/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12034 CARLOS ALBERTO NERY 08/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 28/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 DENILSON SILVA REIS 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 04/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 10/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18433 DENILSON SILVA REIS 31/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 04/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2009 DENILSON SILVA REIS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 02/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2009 DENILSON SILVA REIS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2009 DENILSON SILVA REIS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2009 DENILSON SILVA REIS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 26/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 18433 DENILSON SILVA REIS 20/11/200317/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12034 CARLOS ALBERTO NERY 12/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12034 CARLOS ALBERTO NERY 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 10/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 26/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 26/02/200201/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2009 DENILSON SILVA REIS 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 21238 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 11/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 14/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18433 DENILSON SILVA REIS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12034 CARLOS ALBERTO NERY 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19276 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12034 CARLOS ALBERTO NERY 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 21/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12034 CARLOS ALBERTO NERY 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 05/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 21/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 03/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 DENILSON SILVA REIS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 DENILSON SILVA REIS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 DENILSON SILVA REIS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 DENILSON SILVA REIS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12034 CARLOS ALBERTO NERY 21/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 08/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 18/08/199822/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2009 DENILSON SILVA REIS 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2009 DENILSON SILVA REIS 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2009 DENILSON SILVA REIS 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2009 DENILSON SILVA REIS 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12034 CARLOS ALBERTO NERY 07/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11425 JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS 20/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9159 FRANCISCO ARISTEU PEREIRA 30/03/199730/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2082 MARINO DA ASSUNCAO COELHO 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 DENILSON SILVA REIS 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 DENILSON SILVA REIS 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 DENILSON SILVA REIS 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 DENILSON SILVA REIS 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37539 18/03/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento