Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642423 Protocolo/Ano: 1028440 / 2001 Data Cadastro: 16/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itaverava
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITAVERAVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:GLAYDSON SANTODistribuído em:05/06/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ,ENCAMINHADA VIA SIACE ,DA PREFEITURA MINICIPAL DE ITAVERAVA,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. PROTOCOLO Nº 01028440


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON DOS SANTOS VIEIRATipo:Não Informado
Nome: ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO LUCIO DE CARVALHOTipo:Ordenador
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Interessado(a)
Nome: JOÃO CARVALHO LEÃOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de ItaveravaTipo:Prestador
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: ROBISON CARLOS MIRANDA PEREIRATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1004199 27/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		28/09/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1003096 24/09/2012
ARQUIVO		24/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
995187 23/08/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		23/08/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
994798 22/08/2012
ARQUIVO		23/08/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
889962 27/09/2010
SECRETARIA DO PLENO		27/09/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
889260 22/09/2010
ARQUIVO		23/09/2010
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
834231 11/12/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		11/12/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
833764 09/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		10/12/2009
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR
788535 04/06/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		05/06/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/09/2007 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 09/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 01/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 19/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 19/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 13/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 13/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 03/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 19/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 30/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 30/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 25/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 10/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 10/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 26/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 12/01/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 11/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 31/03/200612/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 31/03/200612/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 21/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 14/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 16/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 09/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 14/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 14/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 06/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 03/03/2004OFICIAR
2004 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 27/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/05/200316/06/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 29/04/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 15/01/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 10/05/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 10/05/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 22/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 17/01/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 04/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 20/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 19/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 25/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 08/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 30/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 13/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 27/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 27/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 01/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 30/06/199830/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/06/199814/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 21/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5493 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 21/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 04/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9789 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7025 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 19/03/199717/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6541 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/03/1997OFICIAR
1997 6187 GERALDO LUCIO DE CARVALHO 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4627 JOÃO CARVALHO LEÃO 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2004 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 11/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2009 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/11/199610/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 380 JOSÉ ALUÍSIO NEVES DA SILVA 03/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
135270 31/07/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento