Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642582 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 18/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86224209/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/10/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/11/2011
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 632949, FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLOGICO DE MIANS GERAIS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR ELMO BRAZ EM 09/04/2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AROLDO BATISTATipo:Não Informado
Nome: EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVATipo:Ordenador
Nome: FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: Fundação João PinheiroTipo:Não Informado
Nome: MAGDALA ALENCAR TEIXEIRATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1409350 28/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/05/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1402803 26/04/2018
ARQUIVO		27/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1326142 23/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1324995 20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324667 17/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1324407 17/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1324255 16/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1310968 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310637 15/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
13/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 7936 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 03/05/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13222 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 08/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4116 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 21/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11703 AROLDO BATISTA 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 24/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11703 AROLDO BATISTA 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 07/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 07/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 24/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11703 AROLDO BATISTA 08/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 09/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11703 AROLDO BATISTA 11/07/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 18/05/200705/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 18/05/200705/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 18/05/200727/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11703 AROLDO BATISTA 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 30/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 11703 AROLDO BATISTA 04/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11703 AROLDO BATISTA 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 04/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11703 AROLDO BATISTA 05/08/200315/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 02/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 02/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 02/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 07/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11703 AROLDO BATISTA 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 08/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 11703 AROLDO BATISTA 18/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11703 AROLDO BATISTA 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 18/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11703 AROLDO BATISTA 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13354 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 13/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11703 AROLDO BATISTA 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 10/04/1997OFICIAR
1997 8288 EVANDRO MIRRA DE PAULA E SILVA 10/04/1997OFICIAR
1997 8287 MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA 10/04/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862242 09/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37552 13/08/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
81960 11/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1032064 26/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1270487 16/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1271186 17/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento