Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642629 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 19/04/2001 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86231920/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/06/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/10/2011
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 627716, PROMINAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR ELMO BRAZ, EM 16/04/2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINASTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ RONALD RABELLOTipo:Responsável
Nome: PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1254436 16/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1254138 15/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1254088 12/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1244063 18/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1243792 17/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1242053 09/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1242043 09/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1240404 28/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1240309 28/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 6531 JOSÉ RONALD RABELLO 15/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 26/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 26/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 04/08/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 17/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 18/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 03/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 15/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 12/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 15/09/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 02/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 16/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 03/07/200221/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 14/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 04/12/199828/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 07/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14017 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 01/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8285 PAULO CÉSAR MARCONDES PEDROSA 10/04/1997NOTIFICAR / EDITAL


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862319 20/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37554 15/12/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
819076 06/02/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1038382 12/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE OAB/MG 102.655
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 098.732