Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642636 Protocolo/Ano: 1009771 / 2001 Data Cadastro: 20/04/2001 Ano Ref.: 1998
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
64263720/04/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS
64263820/04/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:03/05/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/04/2013
Assunto: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA, OBJETIVANDO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA JOSÉ FERREIRA E RUA PROJETADA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: LUIZ FERNANDO RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIATipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente
Nome: UBIRATAN SOARES DE SÁTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1255502 22/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255192 19/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255156 18/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1223951 20/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1223883 20/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1218256 24/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1218013 23/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1217177 20/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1217167 20/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/04/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 62224 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 04/10/2011
2011 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 17/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 17/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 16/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 20/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 20/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 20/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 10/07/200603/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 16/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 16/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 18/08/200528/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 26/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 10/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 10/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 10/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 30/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 15/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 15/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 15/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 23/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 05/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 05/04/199914/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 05/04/199912/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 29/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12620 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 24/07/199729/09/1997OFICIAR
1996 4176 LUIZ FERNANDO RIBEIRO 13/12/1996OFICIAR
1996 4173 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 12/12/1996OFICIAR
1996 4175 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO 12/12/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
642638 20/04/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>
642637 20/04/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
153218 29/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1041142 18/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento