Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 642762 Protocolo/Ano: 1007951 / 2001 Data Cadastro: 25/04/2001 Ano Ref.: 1997
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
64276325/04/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:03/05/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/03/2008
Assunto: CONVÊNIO 65/97,FIRMADO ENTRE A SEC.DE EST.DE ASSUNTOS MUNIC. E A ASSOC.BENEF.E FILANTRÓPICA AMIGOS DO ESPORTE,C / SEDE EM CONTAGEM,OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, COBERTORES, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CADEIRA DE RODAS P / PESSOAS CARENTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E FILANTRÓPICA AMIGOS DO ESPORTE - CONTAGEMTipo:Procedência
Nome: KATIA MRAD MALHEIROSTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente
Nome: UBIRATAN SOARES DE SÁTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1294419 27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291897 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291872 15/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288143 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287350 24/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285753 12/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1285655 11/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1283394 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1283312 27/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 74 KATIA MRAD MALHEIROS 12/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 74 KATIA MRAD MALHEIROS 07/01/201026/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 74 KATIA MRAD MALHEIROS 08/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 74 KATIA MRAD MALHEIROS 10/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 14/09/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 74 KATIA MRAD MALHEIROS 16/07/200703/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 74 KATIA MRAD MALHEIROS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 06/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 74 KATIA MRAD MALHEIROS 04/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 27/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 74 KATIA MRAD MALHEIROS 07/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 08/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 74 KATIA MRAD MALHEIROS 07/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 05/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 74 KATIA MRAD MALHEIROS 08/01/2002QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 74 KATIA MRAD MALHEIROS 15/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 74 KATIA MRAD MALHEIROS 06/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 74 KATIA MRAD MALHEIROS 13/01/1998OFICIAR
1997 15822 KATIA MRAD MALHEIROS 10/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
642763 25/04/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
724989 03/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
970738 05/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1174608 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO OAB/MG 064.583