Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 643869 Protocolo/Ano: 980362 / 2001 Data Cadastro: 15/05/2001 Ano Ref.: 1996
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
64388215/05/2001PROTOCOLO AUTOS CONEXOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:24/05/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/11/2008
Assunto: CONVÊNIO Nº 960/96, CELEBRADO ENTRE A SEAM E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS,MUNIC.DE RIO PARDO DE MINAS,OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES CARENTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARISTIDES JOSÉ VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS - RIO PARDO DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIZ TADEU MARTINS LEITETipo:Interessado(a)
Nome: MARIA ELIZETE MENDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1789990 25/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		25/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1787334 13/07/2023
ARQUIVO		13/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1296744 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296452 04/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1296411 03/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1295612 29/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1295343 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1252736 01/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1246631 30/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		30/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 242 LUIZ TADEU MARTINS LEITE 14/01/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 5046 MARIA ELIZETE MENDES DE OLIVEIRA 18/03/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 25601 MARIA ELIZETE MENDES DE OLIVEIRA 11/12/2013ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 24513 MARIA ELIZETE MENDES DE OLIVEIRA 26/11/2013ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 14/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 07/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 20/01/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 08/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 02/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 14/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 22/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 17/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 25/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 27/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 11/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 13/06/2005PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 24/01/200504/04/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 17/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 19/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 08/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 24/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 28/01/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 10/01/200318/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 06/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 31/01/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 11/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 06/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 04/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 24/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 09/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 12/01/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1998 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 26/08/199825/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 11/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 14/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9582 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 08/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 908 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 26/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 203 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 26/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
643882 15/05/2001 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
501988 11/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
686994 11/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
971936 06/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1182409 03/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELIZEU MENDES COSTA OAB/MG 160.887