Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 644482 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 21/05/2001 Ano Ref.: 1992
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:26/09/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/10/2014
Assunto: JULGAMENTO DOS ATOS DE LEGALIDADE DAS DESPESAS MUNICIPAIS DE CAETANÓPOLIS AUTOS 456421, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 211 MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. EDUARDO CARONE COSTA EM 17/05/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELSO LEME LELISTipo:Ordenador
Nome: CELSO LEMES LÉLISTipo:Não Informado
Nome: JAIR RIBEIRO DE AVELARTipo:Não Informado
Nome: JOAO ROCHA NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLISTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1285047 08/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1284573 04/08/2016
ARQUIVO		04/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1247477 03/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/12/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1163752 27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1163751 27/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1163405 24/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CONSULTA AO PROCESSO
1163397 24/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1161274 16/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1160936 15/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/07/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 16179 CELSO LEME LELIS 22/07/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 14927 EVALDO LUIZ CARDOSO SILVA 02/07/2014COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 05/08/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 04/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19628 CELSO LEMES LÉLIS 04/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 17/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19628 CELSO LEMES LÉLIS 17/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 27/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 29/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19628 CELSO LEMES LÉLIS 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 05/11/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 19628 CELSO LEMES LÉLIS 05/11/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 05/10/2007OFICIAR
2007 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19628 CELSO LEMES LÉLIS 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 10/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 07/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 19628 CELSO LEMES LÉLIS 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 14/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19628 CELSO LEMES LÉLIS 14/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 19/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 02/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 01/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19628 CELSO LEMES LÉLIS 01/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 07/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 05/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19628 CELSO LEMES LÉLIS 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 22/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 25/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 19629 JAIR RIBEIRO DE AVELAR 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 19628 CELSO LEMES LÉLIS 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17484 JOAO ROCHA NASCIMENTO 26/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14196 JOAO ROCHA NASCIMENTO 03/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
645128 23/05/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento