Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 644818 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 24/05/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: ENTRE FOLHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:25/05/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/10/2019
Assunto: PASTAS CONTENDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON SILVEIRA DIASTipo:Interessado(a)
Nome: BRUNO HENRIQUE DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: Câmara Municipal de Entre FolhasTipo:Procedência
Nome: DANIEL BARBOSA PINTOTipo:Responsável
Nome: EDIL PIRES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: GEANE PIRES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: GERALDO MALTA DA SILVATipo:Responsável
Nome: GILDA DIAS TOSTES SANTOSTipo:Não Informado
Nome: JAYR DA COSTA E SILVATipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGATipo:Diligenciado
Nome: LUCIANO FERREIRA BARBOSATipo:Não Informado
Nome: RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: SANDRA MARIA FRANCO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: SEBASTIAO GUERRATipo:Responsável
Nome: SEBASTIAO MARTINS COELHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1606062 27/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/05/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1568837 13/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1568420 12/11/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1561854 13/10/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1561381 08/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/10/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1505861 18/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1505765 17/10/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1503203 07/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1502413 02/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 16527 SANDRA MARIA FRANCO DA SILVA - VIÚVA DO GERALDO MALTA DA SILVA 24/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11530 SANDRA MARIA FRANCO DA SILVA 12/07/201927/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 11066 SEBASTIAO GUERRA 09/07/2019
2019 11065 DANIEL BARBOSA PINTO 09/07/2019
2019 330 EXMO(A). SR(A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA 14/01/2019
2018 6703 EXMO(A). SR(A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA 13/04/2018
2018 5518 AILTON SILVEIRA DIAS 28/03/2018
2018 5508 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA 28/03/2018
2017 5714 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICIPIO DE CARATINGA 17/04/2017
2017 3957 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CARATIGNA 21/03/2017
2017 731 SEBASTIAO GUERRA 30/01/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 700 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 30/01/2017
2017 79 DANIEL BARBOSA PINTO 11/01/2017
2016 18514 DANIEL BARBOSA PINTO 26/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11952 SEBASTIAO GUERRA 18/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11949 DANIEL BARBOSA PINTO 18/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11951 JAYR DA COSTA E SILVA 18/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11495 FORUM DESEMBARGADOR FARIA E SOUZA 08/07/2016
2016 2909 SEBASTIAO MARTINS COELHO 04/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 4539 EDSON ROGÉRIO DA SILVA 12/03/2014
2012 17662 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS 06/11/2012
2012 8757 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS 24/07/2012
2012 4957 AILTON SILVEIRA DIAS 03/05/2012
2011 467 EDIL PIRES DE OLIVEIRA 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 468 GEANE PIRES DE SOUZA 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 464 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 464 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 466 LUCIANO FERREIRA BARBOSA 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 464 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2558 LUCIANO FERREIRA BARBOSA 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2559 DANIEL BARBOSA PINTO 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2560 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2560 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2560 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 22163 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22169 GEANE PIRES DE SOUZA 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22165 JAYR DA COSTA E SILVA 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22163 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22163 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22168 DANIEL BARBOSA PINTO 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22200 RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22167 EDIL PIRES DE OLIVEIRA 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22166 LUCIANO FERREIRA BARBOSA 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22162 GERALDO MALTA DA SILVA 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22161 SEBASTIAO MARTINS COELHO 24/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11319 GERALDO MALTA DA SILVA 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8730 GERALDO MALTA DA SILVA 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24089 GERALDO MALTA DA SILVA 24/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21240 RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21239 GEANE PIRES DE SOUZA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21239 GEANE PIRES DE SOUZA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21241 BRUNO HENRIQUE DE SOUZA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16799 SEBASTIAO MARTINS COELHO 11/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15258 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 16/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11440 DANIEL BARBOSA PINTO 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11289 GERALDO MALTA DA SILVA 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11346 JAYR DA COSTA E SILVA 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11346 JAYR DA COSTA E SILVA 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11348 EDIL PIRES DE OLIVEIRA 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11288 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11347 LUCIANO FERREIRA BARBOSA 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11288 GILDA DIAS TOSTES SANTOS 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11347 LUCIANO FERREIRA BARBOSA 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2282257 12/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1988156 17/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento