Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 644948 Protocolo/Ano: 1038661 / 2001 Data Cadastro: 25/05/2001 Ano Ref.: 1997
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
64495025/05/2001PROTOCOLO MATÉRIA CORRELATA
64495125/05/2001PROTOCOLO MATÉRIA CORRELATA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/05/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/07/2009
Assunto: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO: CALÇAMENTO EM RUAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Senhora dos RemédiosTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1856349 02/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1852324 14/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1373905 30/10/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		30/10/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1373732 27/10/2017
ARQUIVO		27/10/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1332019 24/04/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		25/04/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1330960 18/04/2017
ARQUIVO		24/04/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1264166 11/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1263955 11/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1263916 08/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 6772 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 17/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 10/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 22/01/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 05/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 09/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 04/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 16/10/200731/01/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 01/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 16/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 01/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 31/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 26/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 20/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 06/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 07/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 30/08/200103/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
644951 25/05/2001 PROTOCOLOMATÉRIA CORRELATA>
644950 25/05/2001 PROTOCOLOMATÉRIA CORRELATA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
754464 14/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1078554 08/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento