Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 644950 Protocolo/Ano: 1038661 / 2001 Data Cadastro: 25/05/2001 Ano Ref.: 1998
Natureza: TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: 644948 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/05/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Assunto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 1665/97, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO:PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO POR MAIS 180 DIAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Senhora dos RemédiosTipo:Conveniado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 10/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 13/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 22/01/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 05/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 04/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 09/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 12/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 04/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 16/10/200731/01/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 11/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 01/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 16/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 29/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 01/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 31/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 26/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 30/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 20/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 19/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 06/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 07/02/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 22526 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18420 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 30/08/200103/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18316 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 30/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1214 JOSE FRANCISCO MILAGRES PRIMO 14/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
815306 30/01/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento