Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 645151 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 29/05/2001 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
45587123/09/2003SEC. SEGUNDA CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:29/05/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2007
Assunto: DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ DESENTRANHADOS DOS AUTOS DE Nº 405.553 E 18750, REF. AOS RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE 1994 E 1995.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ERNANDES RAMOS BATISTATipo:Não Informado
Nome: EURIPEDES RAMOS BATISTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996990 22/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1994523 13/08/2025
ARQUIVO		14/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1378409 22/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/11/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1371125 17/10/2017
ARQUIVO		20/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1134876 02/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1132353 18/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1131395 12/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1131287 11/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1130891 10/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 17/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 13/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 08/04/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 29/09/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 14/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 28/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 17/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 13/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 03/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 14/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 25/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 06/10/2008PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2008 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 26/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 13/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 28/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 18/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 12/11/2007OFICIAR
2007 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 25/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 29/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 02/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 09/10/200625/10/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 14/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 28/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 25/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 19/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 30/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 01/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 12/04/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 20/09/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 10/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 25/06/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 07/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 09/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 10/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 25/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 23/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 07/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 20280 EURIPEDES RAMOS BATISTA 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19373 EURIPEDES RAMOS BATISTA 17/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 04/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 24/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 23/11/199804/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 25/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 19/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14805 EURIPEDES RAMOS BATISTA 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13532 ERNANDES RAMOS BATISTA 20/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9486 EURIPEDES RAMOS BATISTA 06/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5247 EURIPEDES RAMOS BATISTA 23/01/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
455871 23/09/2003 SEC. SEGUNDA CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>