Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 645827 Protocolo/Ano: 1046871 / 2001 Data Cadastro: 05/06/2001 Ano Ref.: 1998
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
64583006/06/2001PROTOCOLO MATÉRIA CORRELATA
64582906/06/2001PROTOCOLO MATÉRIA CORRELATA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/06/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/07/2004
Assunto: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA - AMBAJ . OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MOTOMECANIZADA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHATipo:Procedência
Nome: CLAUDEMIR CARPETipo:Interessado(a)
Nome: EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRATipo:Responsável
Nome: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETOTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Convenente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1363981 18/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1362688 11/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1362635 06/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1359930 28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1359654 25/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1281450 14/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1269426 10/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1209871 17/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1206866 02/06/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		02/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 10798 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV 29/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10338 CLAUDEMIR CARPE 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 10338 CLAUDEMIR CARPE 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 25/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 25/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10338 CLAUDEMIR CARPE 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 25/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 01/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10338 CLAUDEMIR CARPE 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10338 CLAUDEMIR CARPE 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 18/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 03/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 02/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10338 CLAUDEMIR CARPE 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 29/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 29/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10338 CLAUDEMIR CARPE 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10338 CLAUDEMIR CARPE 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10338 CLAUDEMIR CARPE 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10338 CLAUDEMIR CARPE 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 07/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10338 CLAUDEMIR CARPE 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 06/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 02/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10338 CLAUDEMIR CARPE 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13890 OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10337 HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10336 JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10339 EDUARDO DE ALMEIDA GOBIRA 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10338 CLAUDEMIR CARPE 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
645829 06/06/2001 PROTOCOLOMATÉRIA CORRELATA>
645830 06/06/2001 PROTOCOLOMATÉRIA CORRELATA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
730209 13/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1048614 10/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1357154 06/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA OAB/MG 008.648
HELIO PESSOA OAB/MG 039.012