Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 646723 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 13/06/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITABIRITO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83717317/06/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/06/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/10/2008
Assunto: INSPEÇÃO - LICITAÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO VISANDO A FISCALIZAR AS DESPESAS MUNICIPAIS SUJEITAS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, PERÍODO DE JUN/1999 A MAR/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZATipo:Requerente
Nome: JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVESTipo:Requerente
Nome: MANOEL DA MOTA NETOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1468214 23/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/04/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1328621 04/04/2017
ARQUIVO		07/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1198786 28/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1185367 24/02/2015
SECRETARIA DO PLENO		24/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1182494 04/02/2015
ACÓRDÃO		04/02/2015
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1116600 01/04/2014
TAQUIGRAFIA		01/04/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1111531 12/03/2014
SECRETARIA DO PLENO		13/03/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1108983 25/02/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		25/02/2014
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1039970 10/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/03/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENÁRIO PARECER COLETIVO		 Relator:
EDSON ARGER
Decisão:
VISTA AO INTERESSADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/03/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4291 MANOEL DA MOTA NETO 28/03/2019
2017 3146 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 10/03/2017
2015 2993 MANOEL DA MOTA NETO 10/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10664 MANOEL DA MOTA NETO 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8013 MANOEL DA MOTA NETO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7039 MANOEL DA MOTA NETO 09/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 17/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 17/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10664 MANOEL DA MOTA NETO 27/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8013 MANOEL DA MOTA NETO 05/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7039 MANOEL DA MOTA NETO 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 10664 MANOEL DA MOTA NETO 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8013 MANOEL DA MOTA NETO 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7039 MANOEL DA MOTA NETO 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 17/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 17/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10664 MANOEL DA MOTA NETO 27/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8013 MANOEL DA MOTA NETO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7039 MANOEL DA MOTA NETO 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 18/10/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 10664 MANOEL DA MOTA NETO 21/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8013 MANOEL DA MOTA NETO 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 28/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 28/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10664 MANOEL DA MOTA NETO 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8013 MANOEL DA MOTA NETO 10/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 7039 MANOEL DA MOTA NETO 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 21/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 21/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 10664 MANOEL DA MOTA NETO 08/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8013 MANOEL DA MOTA NETO 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7039 MANOEL DA MOTA NETO 09/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10664 MANOEL DA MOTA NETO 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8013 MANOEL DA MOTA NETO 23/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7039 MANOEL DA MOTA NETO 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10664 MANOEL DA MOTA NETO 11/07/200308/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8013 MANOEL DA MOTA NETO 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7039 MANOEL DA MOTA NETO 13/05/200311/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10664 MANOEL DA MOTA NETO 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8013 MANOEL DA MOTA NETO 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7039 MANOEL DA MOTA NETO 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18710 HELIO GARCIA BARBOSA DE SOUZA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18712 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10664 MANOEL DA MOTA NETO 11/05/2001ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 8013 MANOEL DA MOTA NETO 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7039 MANOEL DA MOTA NETO 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10664 MANOEL DA MOTA NETO 15/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8013 MANOEL DA MOTA NETO 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7039 MANOEL DA MOTA NETO 13/05/199914/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10664 MANOEL DA MOTA NETO 22/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8013 MANOEL DA MOTA NETO 30/07/199825/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7039 MANOEL DA MOTA NETO 29/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10664 MANOEL DA MOTA NETO 04/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7039 MANOEL DA MOTA NETO 19/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837173 17/06/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
149201 22/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
82582 17/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento