Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 649451 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 11/07/2001 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:23/08/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/05/2010
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 629243, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 211 TITC E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 03/07/2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE BRAZ DA SILVATipo:Ordenador
Nome: MÁRCIO MACIEL BROSTELTipo:Não Informado
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1166465 06/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1166140 05/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1164736 30/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1164658 30/10/2014
ARQUIVO		30/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1160992 15/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1160686 14/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1159951 10/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1159937 10/10/2014
ARQUIVO		10/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1133675 27/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 9963 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 29/05/2013
2011 6900 JOSE BRAZ DA SILVA 06/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6449 JOSE BRAZ DA SILVA 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1544 JOSE BRAZ DA SILVA 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1545 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7928 JOSE BRAZ DA SILVA 24/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7928 JOSE BRAZ DA SILVA 24/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7929 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 24/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13740 JOSE BRAZ DA SILVA 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13741 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 312 JOSE BRAZ DA SILVA 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 312 JOSE BRAZ DA SILVA 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 312 JOSE BRAZ DA SILVA 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 311 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 11/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23803 JOSE BRAZ DA SILVA 27/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 22281 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 29/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20605 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19169 MÁRCIO MACIEL BROSTEL 13/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19168 JOSE BRAZ DA SILVA 13/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17967 JOSE BRAZ DA SILVA 27/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33375 19/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento