Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 650372 Protocolo/Ano: 995972 / 2001 Data Cadastro: 20/07/2001 Ano Ref.: 1998
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
68506105/03/2004SEC. DA AUDITORIA CUMPRIMENTO DE DESPACHO
98058110/06/2016PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/07/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/06/2008
Assunto: CONVÊNIO Nº 182/98 ( E PRESTAÇÃO DE CONTAS) CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES. OBJETO: APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ILDO ALVES HORTATipo:Responsável
Nome: JOAO BATISTA DOS MARES GUIATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARO DO POCOESTipo:Conveniado
Nome: SANDRA GILVANE FERREIRA HORTATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Convenente
Nome: VANESSA GUIMARAES PINTOTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1362128 05/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1361000 31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1360866 30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1353522 28/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1353461 28/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1280620 11/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		11/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1276996 21/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1275469 13/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		13/06/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1275256 10/06/2016
PROTOCOLO		10/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/11/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENÁRIO PARECER COLETIVO		 Relator:
NELSON CUNHA
Decisão:
REGULAR, COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3817 PROMOTORIA DE JUSTICA 16/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 17/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 30/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 24/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 19/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 04/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 09/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 29/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 21/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 29/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 08/08/200704/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 12/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 06/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 18/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 08/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 01/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 15/03/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 27/11/200306/12/2003PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2003 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 01/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 04/06/200330/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 25/03/200327/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 26/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19459 VANESSA GUIMARAES PINTO 18/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 05/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 30/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 23/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 15/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 12/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 07/04/1998OFICIAR
1997 13094 SANDRA GILVANE FERREIRA HORTA 07/08/199721/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8502 VANESSA GUIMARAES PINTO 15/04/199716/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3453 VANESSA GUIMARAES PINTO 29/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
980581 10/06/2016 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
685061 05/03/2004 SEC. DA AUDITORIACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
730275 13/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1023633 10/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento