Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 652529 Protocolo/Ano: 974812 / 2001 Data Cadastro: 16/08/2001 Ano Ref.: 1998
Natureza: CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
69584107/04/2005CAC - DAC MATERIA CONEXA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/08/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/02/2006
Assunto: CONVÊNIO Nº 1061, ASS. EM 15/04/1998, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREF. MUN. DE RIO DO PRADO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, PARA TRANSPORTES DE ALUNOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EULER RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: prefeitura municipal de rio do pradoTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Convenente
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: VANESSA GUIMARAES PINTOTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1296780 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296148 03/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1296089 30/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1292877 21/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1292202 19/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266899 26/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258645 08/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1211304 23/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1210132 18/06/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		19/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 1923 EULER RODRIGUES 16/02/2209ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2016 6032 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9749 EULER RODRIGUES 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1923 EULER RODRIGUES 18/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9749 EULER RODRIGUES 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1923 EULER RODRIGUES 03/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9749 EULER RODRIGUES 18/05/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 18/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 20/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9749 EULER RODRIGUES 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9749 EULER RODRIGUES 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1923 EULER RODRIGUES 22/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9749 EULER RODRIGUES 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 06/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1923 EULER RODRIGUES 13/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 16/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9749 EULER RODRIGUES 16/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 19/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 1923 EULER RODRIGUES 22/02/200501/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9749 EULER RODRIGUES 11/05/200419/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 11/05/200423/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 26/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 9749 EULER RODRIGUES 26/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1923 EULER RODRIGUES 21/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9749 EULER RODRIGUES 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1923 EULER RODRIGUES 22/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1923 EULER RODRIGUES 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1923 EULER RODRIGUES 19/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9749 EULER RODRIGUES 28/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1923 EULER RODRIGUES 01/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 31/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9749 EULER RODRIGUES 31/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1923 EULER RODRIGUES 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9749 EULER RODRIGUES 13/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9752 VANESSA GUIMARAES PINTO 13/05/199723/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5846 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/02/199731/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1923 EULER RODRIGUES 30/10/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
695841 07/04/2005 CAC - DACMATERIA CONEXA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
730281 13/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1037908 12/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1181833 30/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento