Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 653935 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 13/09/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA DA PRATA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98743328/09/2016PROTOCOLO EXAME DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/09/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/08/2015
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 08 A 19/05/2000 NA PREF. MUN. DE LAGOA DA PRATA, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS , PERÍODO INSPECIONADO MAI/98 A MAR/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ KENNEDY RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: JOSE OCTAVIANO RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: LUCAS ANTONIO DE REZENDETipo:Responsável
Nome: MARIA DAS GRACAS MENDONCA LIMATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Lagoa da PrataTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: VALDIR JOSÉ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: VANDER PEREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1385014 17/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1384874 16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1384847 16/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1383333 18/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1382685 14/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1306417 24/11/2016
SECRETARIA DO PLENO		24/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299278 17/10/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/10/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1295856 30/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		30/09/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1295226 28/09/2016
PROTOCOLO		28/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 15120 VANDER PEREIRA 31/07/2017
2017 15045 MARIA DAS GRACAS MENDONCA LIMA 28/07/2017
2016 13381 VANDER PEREIRA 09/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13382 MARIA DAS GRACAS MENDONCA LIMA 09/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11348 MARIA DAS GRACAS MENDONCA LIMA 06/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20898 VALDIR JOSÉ DA SILVA 21/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2168 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 25/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2081 JOSÉ KENNEDY RIBEIRO 24/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2658 LUCAS ANTONIO DE REZENDE 01/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21057 VANDER PEREIRA 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18517 JUIZ DE DIREITO 01/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 18453 VALDIR JOSÉ DA SILVA 31/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18452 VANDER PEREIRA 31/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11547 JOSE OCTAVIANO RIBEIRO 01/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9445 MARIA DAS GRACAS MENDONCA LIMA 06/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9443 VALDIR JOSÉ DA SILVA 06/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9443 VALDIR JOSÉ DA SILVA 06/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9444 VANDER PEREIRA 06/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
987433 28/09/2016 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
934400 06/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
942834 19/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1110393 01/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1129096 06/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1412160 30/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1412191 30/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1426491 16/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IZA MORAIS OAB/MG 039.199
MAURICIO DO COUTO OAB/MG 052.646