Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 654219 Protocolo/Ano: 1006172 / 2001 Data Cadastro: 09/05/2008 Ano Ref.: 1990
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:26/09/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/03/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/09/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 519, ASS. EM 02/08/1990, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E A SOCIEDADE CARNAVALESCA RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA TRÊS CORAÇÕES/ALÉM PARAÍBA, VISANDO COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGETipo:Não Informado
Nome: MARCOS MONTES CORDEIROTipo:Não Informado
Nome: MAURICIO PADUATipo:Interessado(a)
Nome: MAURICIO PADUA SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: ODIR DOS SANTOS GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESTipo:Não Informado
Nome: SOCIEDADE CARNAVALESCA RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA TRÊS CORAÇÕES - ALÉM PARAÍBATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1261587 28/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1252443 28/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1240375 28/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		28/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1194910 09/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1190967 19/03/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		19/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1187862 05/03/2015
PROTOCOLO		06/03/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1179046 13/01/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/01/2015
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
1085806 21/10/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		21/10/2013
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DECISÃO PRESIDENTE - DN 05/12
1082881 09/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2013
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 143 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 12/01/2016DESPACHO DO RELATOR
2011 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 31/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 31/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 31/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 545 MAURICIO PADUA 31/01/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 13/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 18/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 23/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 545 MAURICIO PADUA 15/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 15/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 15/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 15/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 04/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 545 MAURICIO PADUA 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 20/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 12/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 01/02/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 01/02/2008COLETA DE DADOS
2008 545 MAURICIO PADUA 01/02/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 11/10/2007OFICIAR
2007 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 27/09/200723/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 08/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 545 MAURICIO PADUA 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 26/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 12/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 19/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 19/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 19/01/2006CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2006 545 MAURICIO PADUA 19/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 24/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 14/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 17/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 17/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 17/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 545 MAURICIO PADUA 17/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 31/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 13/02/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 545 MAURICIO PADUA 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 18/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 30/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 24/03/2003OFICIAR
2003 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 20/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 20/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 20/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 545 MAURICIO PADUA 20/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 27/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 545 MAURICIO PADUA 22/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 22/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 22/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 22/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 18276 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 16/08/200102/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 31/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 31/01/200108/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 31/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 545 MAURICIO PADUA 31/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 27/01/1999ANÁLISE TÉCNICA
1999 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 27/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 545 MAURICIO PADUA 27/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 27/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 02/04/1998OFICIAR
1998 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 28/01/199810/03/1908DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 28/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 545 MAURICIO PADUA 28/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 28/01/199813/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17013 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 14/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3250 MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE 26/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 547 RUBENS ROBERTO MENDONCA FERREIRA 14/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 548 MARCOS MONTES CORDEIRO 14/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 546 ODIR DOS SANTOS GONÇALVES 12/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 545 MAURICIO PADUA 11/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
463938 08/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
979881 21/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI OAB/MG 036.065