Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 654235 Protocolo/Ano: 1006062 / 2001 Data Cadastro: 25/09/2001 Ano Ref.: 2001
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98658229/06/2016PROTOCOLO EXAME DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:27/09/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/04/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO 814/88, CELEBRADO EM 12/12/1988, ENTRE A SELT E O ECRUZEIRO DO SUL ESPORTE CLUBE, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CRUZEIRO DO SUL ESPORTE CLUBETipo:Prestador
Nome: EVANDO GABRIEL DE FARIATipo:Procurador
Nome: ISABEL DUARTE DE QUEIROZTipo:Responsável
Nome: ROGERIO AOKI ROMEROTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESTipo:Procedência
Nome: TANCREDO ANTÔNIO NAVESTipo:Interessado(a)
Nome: VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1467290 16/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/04/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1428732 10/09/2018
ARQUIVO		11/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1319229 22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317950 17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317877 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1315019 02/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1314486 31/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1314133 27/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1314163 27/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4403 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 29/03/2019
2016 19833 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 21/11/2016
2016 7642 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 12/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6046 CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA 20/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 6056 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 11/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 21/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 17/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 17/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 17/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 24/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 24/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 24/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 24/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 11/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 09/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 28/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 10/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 03/04/200712/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 13/03/200726/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 12/03/200710/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 12/03/200714/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 12/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 12/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 08/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 12/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 15/03/2005APRECIAÇÃO EM SESSÃO
2005 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 15/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 15/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 10/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 16/02/200431/03/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 26/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 25/03/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 25/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 07/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 05/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 26/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 26/03/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 26/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 07/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 27/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 23/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 22/03/199903/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 18/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 07/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 07/04/199812/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 07/04/1998OFICIAR
1998 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 07/04/199825/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5288 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 24/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3461 EVANDO GABRIEL DE FARIA 05/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3460 ISABEL DUARTE DE QUEIROZ 05/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3613 VICTOR PAULINO DE MELO PEREIRA 03/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3459 ROGERIO AOKI ROMERO 02/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3455 TANCREDO ANTÔNIO NAVES 29/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
986582 29/06/2016 PROTOCOLOEXAME DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
603052 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
606653 25/03/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1036652 04/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1257688 16/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento