Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 654274 Protocolo/Ano: 1007132 / 2001 Data Cadastro: 28/09/2001 Ano Ref.: 2001
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:01/10/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E CONVÊNIO 608/90 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E O ESPORTE CLUBE UNIDOS DO DISTRITO RIBEIRO JUNQUEIRA/LEOPOLDINA - MG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDATipo:Responsável
Nome: CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: ESPORTE CLUBE UNIDOS DO DISTRITO RIBEIRO JUNQUEIRA - LEOPOLDINATipo:Procedência
Nome: HUDSON RODRIGUES DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: MAURÍCIO PÁDUA SOUZATipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESTipo:Tomador
Nome: SERGIO BRUNO ZECH COELHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1356073 08/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1355353 07/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1355231 04/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1350634 14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1350374 13/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1259288 10/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1250612 12/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1209871 17/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1204388 21/05/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		21/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7411 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 10/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6075 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 20/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3181 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 08/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 04/07/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 06/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 23/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 12/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 31/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 03/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 03/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 12/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 16/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 02/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 02/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 30/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 15/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 12/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 06/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 26/07/200518/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 26/07/200518/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 21/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 29/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 19/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 25/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 25/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 11/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 28/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 16/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 05/04/200222/05/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
1999 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 02/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 02/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 01/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 02/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 01/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 17/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13808 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 28/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11226 CLAUDIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA 13/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11225 CARLOS ANTONIO MARTINS LACERDA 13/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8895 MAURÍCIO PÁDUA SOUZA 23/04/199715/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3841 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 09/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
190627 20/09/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
737799 23/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
968137 29/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1341641 04/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO MARTINS LOPES OAB/MG 006.773
JOAQUIM ANTONIO DE CASTRO BARROS OAB/MG 024.928
ANDREIA BARROSO GONCALVES OAB/MG 103.200