Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 654285 Protocolo/Ano: 1134711 / 2001 Data Cadastro: 28/09/2001 Ano Ref.: 2001
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:02/10/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/04/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 46/2001 E CONVÊNIO 303/90, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E AMERICA FUTEBOL CLUBE DE PIUMHI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE - PIUMHITipo:Prestador
Nome: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: EDES VEI DA SILVATipo:Não Informado
Nome: HELIO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JARBAS SOARES JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300491 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1297946 10/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1296926 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1261404 22/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1250612 12/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1189217 11/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1188652 10/03/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		10/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9213 HELIO ANTONIO DA SILVA 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6403 HELIO ANTONIO DA SILVA 27/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4662 HELIO ANTONIO DA SILVA 31/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3307 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 2928 CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA 04/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 25/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 25/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 03/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 21/09/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 18893 EDES VEI DA SILVA 21/09/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 21/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18893 EDES VEI DA SILVA 10/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 29/04/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18893 EDES VEI DA SILVA 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 19/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 22/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 22/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 22/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18893 EDES VEI DA SILVA 22/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 22/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 17/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 17/04/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 14/11/200626/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 04/10/200626/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 04/10/200626/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 04/10/200626/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18893 EDES VEI DA SILVA 04/10/200626/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18893 EDES VEI DA SILVA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 22/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 19/10/2004PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2004 18893 EDES VEI DA SILVA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18893 EDES VEI DA SILVA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 02/07/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 22039 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 26/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18894 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 06/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18892 HELIO ANTONIO DA SILVA 06/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18893 EDES VEI DA SILVA 06/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 23/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 01/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 01/06/199930/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8222 HELIO ANTONIO DA SILVA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8221 MAURÍCIO PÁDUA DE SOUZA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
809891 22/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
970405 02/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1191149 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento