Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 654984 Protocolo/Ano: 1130681 / 2001 Data Cadastro: 17/10/2001 Ano Ref.: 2001
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: PROCURADORIA JURÍDICA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE POCRANE
No Antigo: Processo Principal: 6856 Qtde. Anexos:
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/10/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Assunto: REC. DE RECONSID. APRESENTADO P/ SR. BALTAZAR ANTÔNIO CHAVES E OUTROS, ATRAAVÉS DO DR. JOSÉ NILO DE CASTRO, OAB/MG 14.656 C/ DECISÃO PROFERIDA EM SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DO DIA 09/09/97, REF. AOS AUTOS DE Nº 6856 - P. CONTAS C.M. PONTE NOVA, EX. 1991.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELINO CARDOSOTipo:Não Informado
Nome: BALTAZAR ANTONIO CHAVESTipo:Recorrente
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Advogado
Nome: JOSÉ RUBENS TAVARESTipo:Não Informado
Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
406883 25/02/2002
ACÓRDÃO		25/02/2002
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
404187 28/01/2002
TAQUIGRAFIA		30/01/2002
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
397191 13/11/2001
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		14/11/2001
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
396008 05/11/2001
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		06/11/2001
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
394728 24/10/2001
SECRETARIA DO PLENO		25/10/2001
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
394488 23/10/2001
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		23/10/2001
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
394281 22/10/2001
SECRETARIA DO PLENO		22/10/2001
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		EMPRÉSTIMO
393836 17/10/2001
PROTOCOLO		18/10/2001
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/11/2001		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13864 ANGELINO CARDOSO 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 16/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 13864 ANGELINO CARDOSO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 20/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 02/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 10/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 10/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 10/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 13864 ANGELINO CARDOSO 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 19/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 21/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 21/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 21/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13864 ANGELINO CARDOSO 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 26/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 16/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13864 ANGELINO CARDOSO 16/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 05/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 06/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 06/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 06/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13864 ANGELINO CARDOSO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 02/05/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 16/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13864 ANGELINO CARDOSO 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 20/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 31/03/200514/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 08/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 08/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 08/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13864 ANGELINO CARDOSO 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 16/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13864 ANGELINO CARDOSO 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 27/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 16/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 01/04/200325/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13864 ANGELINO CARDOSO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 12/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 18/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13864 ANGELINO CARDOSO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21615 JOSÉ RUBENS TAVARES 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13864 ANGELINO CARDOSO 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13864 ANGELINO CARDOSO 02/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 02/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 15/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13864 ANGELINO CARDOSO 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9859 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA 14/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7414 JOSÉ RUBENS TAVARES 31/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4220 JOSÉ NILO DE CASTRO 13/12/1996PRESTAR INFORMAÇÕES




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA CRISTINA VILELA NUNES OAB/MG 083.179
KARINE SALGADO OAB/MG 087.417
CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO OAB/MG 087.741
VANILZA RIBEIRO XAVIER OAB/MG 087.492
MARCELA SERRA SANTOS OAB/MG 087.743
RAQUEL NOGUEIRA MARTINS OAB/MG 087.288
LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS OAB/MG 084.323