Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 656647 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 09/01/2002 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTALVÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/01/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/08/2007
Assunto: DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DO PROCESSO DE Nº 623512 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREF. MUN. DE MONTALVÂNIA/1999 - REFERENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO FUNDEF.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ FLORISVAL DE ORNELASTipo:Não Informado
Nome: JULIA PEREIRA DO NASCIMENTOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1353078 26/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1353072 26/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1352350 21/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1352329 21/07/2017
ARQUIVO		21/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300491 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1298791 14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1298489 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8445 JULIA PEREIRA DO NASCIMENTO 23/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2171 JULIA PEREIRA DO NASCIMENTO 23/02/201619/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19004 JUÍZO DA COMARCA DE MONTALVÂNIA 28/10/2015
2015 16081 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 09/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12580 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 10/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 10/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 26/04/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 26/04/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 10/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 02/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 02/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 21/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 06/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 10/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 08/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 22/03/200420/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 22/03/200420/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 14/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 14/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 23/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 23/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 21634 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 19/10/200103/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 09/04/200103/06/2001PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2001 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 09/04/2001PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 02/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 02/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 03/06/199830/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 03/06/199830/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1997 7135 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 31/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7136 BELOZINO PEREIRA DO NASCIMENTO 21/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 06/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6233 JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS 06/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
95807 08/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
850316 31/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1191136 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento