Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 656667 Protocolo/Ano: 1139951 / 2001 Data Cadastro: 09/01/2002 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:10/01/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/04/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO Nº 1043/1998 , FIRMADO ENTRE A SEAM E O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL CESÁRIO,E 1º TERMO ADITIVO Nº 1583 DE 07/12/1998


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARISTIDES JOSÉ VIEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA EMÍLIA ROCHA MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: MARLON ABREU BRAGATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Fé de MinasTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295339 28/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293741 26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293526 23/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288155 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1288116 26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1261404 22/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1247251 02/12/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		02/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1237703 16/10/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1233946 30/09/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		30/09/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/11/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENÁRIO PARECER COLETIVO		 Relator:
NELSON CUNHA
Decisão:
DILIGÊNCIA EXTERNA		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/12/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENÁRIO PARECER COLETIVO		 Relator:
NELSON CUNHA
Decisão:
DILIGÊNCIA INTERNA		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6801 MARLON ABREU BRAGA 03/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 1598 PROMOTOR DE JUSTIÇA 16/02/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 28151 WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA 05/12/2014
2011 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 16/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 13/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8781 MARLON ABREU BRAGA 02/06/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 18/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8781 MARLON ABREU BRAGA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 15/06/200929/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 18/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 15/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8781 MARLON ABREU BRAGA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 15/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 19/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8781 MARLON ABREU BRAGA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 03/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8781 MARLON ABREU BRAGA 29/05/200727/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8781 MARLON ABREU BRAGA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 16/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 13/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8781 MARLON ABREU BRAGA 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 09/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 10/05/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8781 MARLON ABREU BRAGA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 20/08/200328/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 26/06/200314/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/06/200302/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8781 MARLON ABREU BRAGA 10/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 24/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 08/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 07/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8781 MARLON ABREU BRAGA 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8781 MARLON ABREU BRAGA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 28/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 24/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8781 MARLON ABREU BRAGA 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 26/10/199807/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 31/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 26/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8781 MARLON ABREU BRAGA 14/08/1998OFICIAR
1997 12390 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 17/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9725 ARISTIDES JOSÉ VIEIRA 12/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9588 MARIA EMÍLIA ROCHA MELLO 08/05/199705/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
725986 06/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1014984 25/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1178385 23/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento