Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 657405 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 21/02/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: MAMONAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:22/02/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO NUNES FERREIRATipo:Não Informado
Nome: BENTO NUNES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONASTipo:Procedência
Nome: DIJALMA ANTUNES CARDOSOTipo:Prestador
Nome: GEOVÁ ALVES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: GERALDO ALVES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: GETÚLIO SOARES ANTUNESTipo:Não Informado
Nome: JÚLIO NUNES COELHOTipo:Não Informado
Nome: LUIZ DAVID DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: VALMIRO DE FREITAS BARBOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1130703 09/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1130242 06/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1129648 04/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1129627 04/06/2014
ARQUIVO		04/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1007946 16/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/10/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1007752 15/10/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		15/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1002295 20/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/09/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1002264 20/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
903566 21/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 21/05/2012OFICIAR
2012 16629 BENTO NUNES DOS REIS 21/05/2012OFICIAR
2012 16629 BENTO NUNES DOS REIS 21/05/2012OFICIAR
2012 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 21/05/2012OFICIAR
2011 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 13/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11789 BENTO NUNES DOS REIS 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11793 JÚLIO NUNES COELHO 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16633 JÚLIO NUNES COELHO 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16629 BENTO NUNES DOS REIS 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16629 BENTO NUNES DOS REIS 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 13/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 13/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11789 BENTO NUNES DOS REIS 11/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11793 JÚLIO NUNES COELHO 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 30/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 30/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 27/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16633 JÚLIO NUNES COELHO 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16629 BENTO NUNES DOS REIS 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16629 BENTO NUNES DOS REIS 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 16/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11789 BENTO NUNES DOS REIS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11793 JÚLIO NUNES COELHO 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16633 JÚLIO NUNES COELHO 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16629 BENTO NUNES DOS REIS 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16629 BENTO NUNES DOS REIS 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 01/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 01/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11793 JÚLIO NUNES COELHO 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11789 BENTO NUNES DOS REIS 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 25/09/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 25/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 25/09/200702/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 25/09/200702/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16629 BENTO NUNES DOS REIS 25/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16629 BENTO NUNES DOS REIS 25/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16633 JÚLIO NUNES COELHO 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 05/09/200709/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 13/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 12/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 11793 JÚLIO NUNES COELHO 12/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 12/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 11/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 11/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 11/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11789 BENTO NUNES DOS REIS 11/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 05/09/200613/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16629 BENTO NUNES DOS REIS 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16629 BENTO NUNES DOS REIS 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 04/09/200602/10/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 16633 JÚLIO NUNES COELHO 04/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 04/09/200621/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11789 BENTO NUNES DOS REIS 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11793 JÚLIO NUNES COELHO 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 28/06/200622/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 26/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 23/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 23/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 19/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 19/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16633 JÚLIO NUNES COELHO 19/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16629 BENTO NUNES DOS REIS 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16629 BENTO NUNES DOS REIS 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 19/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11789 BENTO NUNES DOS REIS 05/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11793 JÚLIO NUNES COELHO 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 05/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 05/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 09/08/200416/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 09/08/200416/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16629 BENTO NUNES DOS REIS 09/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16629 BENTO NUNES DOS REIS 09/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 09/08/200416/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 09/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 09/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16633 JÚLIO NUNES COELHO 09/08/200423/09/2004PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2004 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 09/08/200416/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 09/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 14/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 03/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11789 BENTO NUNES DOS REIS 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11793 JÚLIO NUNES COELHO 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16629 BENTO NUNES DOS REIS 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16629 BENTO NUNES DOS REIS 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 23/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 23/10/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16633 JÚLIO NUNES COELHO 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 11/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 08/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 07/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 07/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 07/08/200305/09/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 07/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11789 BENTO NUNES DOS REIS 07/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16629 BENTO NUNES DOS REIS 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16629 BENTO NUNES DOS REIS 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16633 JÚLIO NUNES COELHO 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 21/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 17/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 16/09/200220/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 16/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11789 BENTO NUNES DOS REIS 16/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11793 JÚLIO NUNES COELHO 16/09/200205/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 16/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16629 BENTO NUNES DOS REIS 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16629 BENTO NUNES DOS REIS 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16633 JÚLIO NUNES COELHO 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 12/07/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 22/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11793 JÚLIO NUNES COELHO 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11789 BENTO NUNES DOS REIS 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 09/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 10/08/199922/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 10/08/199911/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 10/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 09/08/1999PRESTAR INFORMAÇÕES
1999 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 09/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11789 BENTO NUNES DOS REIS 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11793 JÚLIO NUNES COELHO 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 16/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11793 JÚLIO NUNES COELHO 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11789 BENTO NUNES DOS REIS 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 15/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16633 JÚLIO NUNES COELHO 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16636 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMONAS 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16634 LUIZ DAVID DOS SANTOS 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16635 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 07/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16629 BENTO NUNES DOS REIS 05/11/1997OFICIAR
1997 16629 BENTO NUNES DOS REIS 05/11/1997OFICIAR
1997 16632 GETÚLIO SOARES ANTUNES 05/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16630 GEOVÁ ALVES MARTINS 05/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16627 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 05/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15118 ANTÔNIO NUNES FERREIRA 25/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11916 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 03/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11792 GERALDO ALVES DE SOUZA 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11794 LUIZ DAVID DOS SANTOS 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11790 DIJALMA ANTUNES CARDOSO 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11795 VALMIRO DE FREITAS BARBOSA 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11791 GEOVÁ ALVES MARTINS 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11793 JÚLIO NUNES COELHO 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11789 BENTO NUNES DOS REIS 02/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR