Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 657535 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 25/02/2002 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:10/05/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2013
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA (AUTOS 643372), PERÍODO DE JAN/97 A JUN/2000, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA, EM 21/02/2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: MARCOS DA CUNHA PEIXOTOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Salto da DivisaTipo:Procedência
Nome: RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1312600 17/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1312208 12/01/2017
ARQUIVO		17/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1311346 19/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/01/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1300832 24/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1300305 21/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1299620 19/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		19/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299336 18/10/2016
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - OTIMIZAR		18/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1294439 27/09/2016
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/10/2016
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - OTIMIZAR		TRANSFERÊNCIA
1217456 21/07/2015
PROJETO MUTIRÃO		22/07/2015
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 19099 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 09/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 7959 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 07/04/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8481 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 18/07/2012
2012 4340 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 19/04/2012
2011 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 18/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 18/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 16/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 16/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 15/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 31/07/200730/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 31/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 31/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 11/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 25/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 14/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 19/08/2005RESPOSTA À CONSULTA
2005 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 19/08/2005RESPOSTA À CONSULTA
2005 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 19/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 13/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 16/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 26/08/200309/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 26/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 26/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 24/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 27/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 27/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 26/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 02/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 30/05/200115/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 30/05/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 30/05/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 19/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 24/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 24/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 24/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 03/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 26/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12687 RONALDO ATHAYDE DA CUNHA PEIXOTO 28/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12691 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 25/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12685 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 25/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9554 JOAQUIM ABAGARO DE OLIVEIRA 07/05/199705/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2003 ANTÔNIO DE PÁDUA SEBASTIÃO PIMENTA 01/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR