Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	658184	Protocolo/Ano:	999999 / 2002	Data Cadastro:	15/03/2002	Ano Ref.:	2001
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		2
Município:	ARAÇUAÍ

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	18/03/2002
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	21/02/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	22/10/2009
Assunto:	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ ENCAMINHA PASTAS CONTENDO PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADELMO PATRICIO ALVES PRATES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ARTUR CANDIDO FILHO	Tipo:	Prestador
Nome:	ASDUBAL TEIXEIRA DA SILVA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	Tipo:	Procedência
Nome:	CARLINDO DOURADO SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ELVIRO JOSE VIEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	FREDERICO FERNANDES SOARES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	HAMARIO PEREIRA GOMES	Tipo:	Não Informado
Nome:	ISAURA DA SILVA PINHEIRO	Tipo:	ACORDADO
Nome:	ISAURA DA SILVA PINHEIRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOAO ALAECIO SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE VIEIRA DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	PEDRO WILSON ALMEIDA PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	SEBASTIAO LAIR PAIXAO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	SEBASTIÃO LAIR PAIXÃO	Tipo:	Não Informado
Nome:	SEBASTIAO VAZ VIEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	SILMA DE FATIMA SOUSA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	TADEU DA COSTA GOMES	Tipo:	Não Informado
Nome:	VALDIVINO BATISTA SOUZA SANTOS	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1306859	25/11/2016 SECRETARIA DO PLENO	28/11/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1306752	25/11/2016 ARQUIVO	25/11/2016 SECRETARIA DO PLENO	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1293207	22/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	23/09/2016 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1292908	21/09/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	22/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1292654	20/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	20/09/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1292564	20/09/2016 ARQUIVO	20/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1277915	24/06/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	27/06/2016 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1277657	23/06/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	24/06/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1276930	20/06/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	20/06/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/12/2006	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2014	6974	ASDUBAL TEIXEIRA DA SILVA	28/03/2014
2012	20673	CARLINDO DOURADO SOUZA	17/12/2012
2012	18789	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ	26/11/2012
2012	8577	AECIO SILVA JARDIM	19/07/2012
2012	6095	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ	25/05/2012
2008	16380	ELVIRO JOSE VIEIRA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16383	HAMARIO PEREIRA GOMES	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16383	HAMARIO PEREIRA GOMES	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16379	CARLINDO DOURADO SOUZA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16377	SEBASTIÃO LAIR PAIXÃO	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16376	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16384	ISAURA DA SILVA PINHEIRO	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16396	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16378	ARTUR CANDIDO FILHO	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16392	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16391	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16390	TADEU DA COSTA GOMES	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16390	TADEU DA COSTA GOMES	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16389	SEBASTIAO VAZ VIEIRA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16389	SEBASTIAO VAZ VIEIRA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16393	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16397	CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16387	LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16385	JOAO ALAECIO SANTOS	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16386	JOSE VIEIRA DE SOUZA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16386	JOSE VIEIRA DE SOUZA	28/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	16388	PEDRO WILSON ALMEIDA PEREIRA	16/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004	16514	ARTUR CANDIDO FILHO	06/08/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	13899	LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13897	JOAO ALAECIO SANTOS	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13895	HAMARIO PEREIRA GOMES	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13892	ARTUR CANDIDO FILHO	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13903	TADEU DA COSTA GOMES	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13894	ELVIRO JOSE VIEIRA	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13896	ISAURA DA SILVA PINHEIRO	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13900	PEDRO WILSON ALMEIDA PEREIRA	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13901	SEBASTIÃO LAIR PAIXÃO	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13902	SEBASTIAO VAZ VIEIRA	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13898	JOSE VIEIRA DE SOUZA	30/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR