Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 658420 Protocolo/Ano: 10313900 / 2002 Data Cadastro: 22/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE PRESIDENTE JUSCELINO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PRESIDENTE JUSCELINO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/03/2002
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/12/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO, DO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINOTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MODESTINO SOARES FONSECA NETOTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de Presidente JuscelinoTipo:Procedência
Nome: WARLEY PEREIRA ROSATipo:Não Informado
Nome: WILMAR ALVES DE OLIVEIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1130334 06/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1125921 19/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1125725 16/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1027154 01/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1027143 01/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		01/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1026956 31/01/2013
ARQUIVO		31/01/2013
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
853474 23/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/03/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
852369 18/03/2010
ACÓRDÃO		18/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
846041 25/02/2010
TAQUIGRAFIA		25/02/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/02/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/09/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 12/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 04/03/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 04/03/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 01/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 02/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 20/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 17/09/200723/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 14/09/200723/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 14/09/200723/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 14/09/200723/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 14/09/200723/10/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2007 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 05/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 05/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 06/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 08/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 08/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 17/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 17/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 14/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 14/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 06/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 22/01/200105/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 25/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 09/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 24/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 24/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15811 JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15810 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 19/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2869 MODESTINO SOARES FONSECA NETO 19/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2544 WILMAR ALVES DE OLIVEIRA 14/11/199626/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38013 11/02/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
641976 16/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento