Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 658893 Protocolo/Ano: 10396300 / 2002 Data Cadastro: 27/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JEQUITINHONHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/05/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/03/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA, DO EXERCÍCIO DE 2001 (PROTOCOLO ANTERIOR 10363100)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de JequitinhonhaTipo:Responsável
Nome: HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREUTipo:Ordenador
Nome: NEUZA DA SILVA ABREUTipo:Responsável
Nome: NEUZA DA SILVA ARAÚJOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1285912 12/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1285732 11/08/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		12/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
1280210 07/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1280088 06/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1278288 28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1278026 28/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1240894 03/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		03/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1210144 18/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1203521 19/05/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		19/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/06/2016 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 266 Câmara Municipal de Jequitinhonha 14/01/201616/06/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016 265 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 14/01/201616/06/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 22/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 10/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 28/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 07/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 04/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 12/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 22/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 24/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 11/10/2007OFICIAR
2007 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 11/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 23/02/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 24/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 22/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 11/11/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 04/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 30/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 02/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 18/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 06/10/200322/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 03/11/200213/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 26/02/200201/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18745 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 04/09/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 29/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 26/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 14/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18263 NEUZA DA SILVA ABREU 20/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 15/04/199921/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 15/04/199921/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 15/04/199921/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 03/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15618 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4816 NEUZA DA SILVA ABREU 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1996 2082 NEUZA DA SILVA ARAÚJO 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
723581 01/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
983688 28/10/2015 PARECER Ver íntegra do documento
1129511 06/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento