Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 658899 Protocolo/Ano: 10400400 / 2002 Data Cadastro: 27/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:10/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/07/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA ,VIA SIACE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Órgão/Entidade
Nome: FERNANDO SANT ANA E CASTROTipo:Ordenador
Nome: JOSE ANTONIO GOUVEIATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO NONATO CARDOSOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
903167 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
903035 17/01/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		18/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
902808 13/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/01/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
840759 29/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		15/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
797586 16/07/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		17/07/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
796781 14/07/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		14/07/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		JUNTADA DE DOCUMENTO
796502 13/07/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		13/07/2009
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
743793 09/10/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		09/10/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		DEVOLUÇÃO
743588 08/10/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		08/10/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		REPRODUÇÃO DE CÓPIAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 07/05/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 25458 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 14/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 05/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25458 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 28/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 14/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 18/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25458 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 26/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 07/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 07/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 07/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 28/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 02/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 12/11/2007OFICIAR
2007 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 12/11/2007OFICIAR
2007 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 12/11/2007OFICIAR
2007 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 25458 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/07/200609/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 15/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 09/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 31/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 25458 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 12/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 05/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20315 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 26/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 19/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 03/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 06/08/199908/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 17/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 13/10/199813/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 30/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 15/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13504 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11678 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 30/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7842 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 07/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7087 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/03/199712/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2168 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65670 13/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento