Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 658902 Protocolo/Ano: 10396600 / 2002 Data Cadastro: 27/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: DESTERRO DO MELO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
79703927/09/2010PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
83837827/09/2010PROTOCOLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/05/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/07/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO, DO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE MELOTipo:Órgão/Entidade
Nome: HELVÉCIO FERREIRA MARTINSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELOTipo:Procedência
Nome: RUY BARBOSA FERNANDESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
941008 06/09/2011
SECRETARIA DO PLENO		08/09/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
940633 05/09/2011
ARQUIVO		05/09/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
939917 01/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/09/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
939566 30/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		31/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
939013 26/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
937964 23/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
932215 19/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
932002 18/07/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
931868 15/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 09/06/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 20/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 12/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 12/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 09/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 28/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 09/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 09/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 12/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 12/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 30/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 20/07/200605/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 20/07/200605/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 20/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 23/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 23/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 14/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 18/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 18/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 18/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 08/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 08/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 15/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 11/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 11/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 13/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 06/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 18/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 18/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 09/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 09/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12655 HELVÉCIO FERREIRA MARTINS 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12654 RUY BARBOSA FERNANDES 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 15/10/199805/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 15/10/199805/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 23/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 03/07/1997OFICIAR
1997 11858 RUY BARBOSA FERNANDES 03/07/1997OFICIAR
2011 16264 RUY BARBOSA FERNANDES 04/11/1987COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
838378 27/09/2010 PROTOCOLOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO>
797039 27/09/2010 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
74774 23/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento