Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 658924 Protocolo/Ano: 10388300 / 2002 Data Cadastro: 27/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO RIO VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/06/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REF. EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO RIBEIRO NETOTipo:Não Informado
Nome: FELICIO DE MESQUITA CARNEIROTipo:Procurador
Nome: JOSE DE SOUZA RABELOTipo:Não Informado
Nome: MAURICIO DE BIASI FILHOTipo:Ordenador
Nome: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDETipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
881470 06/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
881297 05/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
881093 04/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
880406 30/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
880400 30/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
880228 30/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
876483 08/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
874605 29/06/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/06/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
855121 26/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		26/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 09/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 09/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 03/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 05/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 05/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 05/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 13/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 25/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 28/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 29/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 25/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 25/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 25/03/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 18/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 03/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 26/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 26/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 26/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 23/01/200721/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 27/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 27/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 27/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 24/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 01/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 01/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 01/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 09/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 09/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 20/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 25/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 06/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 09/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 01/01/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 08/09/200317/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 08/09/200317/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 08/09/200325/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 13/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 24/01/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 09/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 09/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 09/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 07/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 29/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 13/06/200126/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 13/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 13/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 05/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 13/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 13/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 03/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 24/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 24/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 24/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 29/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 29/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 15/05/199829/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 12/03/199807/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 12/03/199807/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 12/03/199807/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 757 FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO 06/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13588 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 21/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 21/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13589 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 21/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7023 MAURICIO DE BIASI FILHO 19/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7024 JOSE DE SOUZA RABELO 19/03/199728/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5251 MAURICIO DE BIASI FILHO 27/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 08/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 08/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2170 MAURICIO DE BIASI FILHO 08/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
24609 05/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
136558 31/07/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento