Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659039 Protocolo/Ano: 10435200 / 2002 Data Cadastro: 27/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SIMÃO PEREIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/02/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2001, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SIMAO PEREIRATipo:Órgão/Entidade
Nome: ENIO LUCIO FERREIRA COSTATipo:Ordenador
Nome: JAYR PINTO RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
916546 15/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
912888 28/03/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		28/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
912215 23/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
911962 22/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
840078 26/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		16/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
763895 02/02/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		04/02/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
694174 27/02/2008
PROTOCOLO		27/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		DEVOLUÇÃO
693651 26/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		27/02/2008
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/05/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RECOMENDAÇÃO(ÕES)		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 09/12/2008 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 26/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 24/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 24/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 18/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 09/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 09/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 21/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 19/01/2009DEVOLUÇÃO APÓS PRESTAR INFORMAÇÃO
2008 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 07/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 07/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 03/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 26/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 29/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 26/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 14/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 10/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 11/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 07/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 12/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 28/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 30/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 09/10/200322/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 05/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 16/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 26/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 06/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 13/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 18/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 26/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 26/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 14/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 31/07/200113/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 30/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23722 JAYR PINTO RIBEIRO 28/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 23723 ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA 28/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 22/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 13/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 22/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16930 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 13/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15899 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11635 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 27/06/1997OFICIAR
1996 430 ENIO LUCIO FERREIRA COSTA 03/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67495 21/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento