Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659069 Protocolo/Ano: 10433700 / 2002 Data Cadastro: 28/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Guanhães
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: GUANHÃES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:01/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:11/02/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/04/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO MAGNO DIASTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJOTipo:Ordenador
Nome: LUCIMAR FERREIRA PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRATipo:Procurador
Nome: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIMTipo:Procurador
Nome: OSVALDO CASTRO PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de GuanhãesTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
908155 25/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
906984 18/02/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
906034 11/02/2011
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		11/02/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		TRANSFERÊNCIA
903863 25/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2011
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		CONCLUSÃO AO RELATOR
903831 25/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
895334 03/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
894836 28/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
890485 29/09/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		29/09/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		REPRODUÇÃO DE CÓPIAS
887600 10/09/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/09/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/09/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23720 OSVALDO CASTRO PINTO 24/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 24/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 18/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23720 OSVALDO CASTRO PINTO 09/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 09/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 17/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 17/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 16/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 16/06/2009CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2009 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 23720 OSVALDO CASTRO PINTO 07/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 07/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 01/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 01/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23720 OSVALDO CASTRO PINTO 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 27/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 21/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 05/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 05/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 18/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 18/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23720 OSVALDO CASTRO PINTO 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 14/09/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 14/09/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 16/06/200418/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 25/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 25/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 05/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23720 OSVALDO CASTRO PINTO 26/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 26/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19578 MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19579 MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 24/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23721 LUCIMAR FERREIRA PINTO 28/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 24/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12661 ALBERTO MAGNO DIAS 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12660 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 14/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11693 JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO 30/06/199725/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65877 25/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento