Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659083 Protocolo/Ano: 10425700 / 2002 Data Cadastro: 28/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: prefeitura municipal de nova porteirinha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:01/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL ( VIA SIACE ) DA PREFEITURA MUNIC. NOVA PORTEIRINHA REF. O EXERCÍCIO 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHATipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSE CARLOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE MENDES NETOTipo:Ordenador
Nome: prefeitura municipal de nova porteirinhaTipo:Procedência
Nome: WILMAR SOARES DE OLIVEIRATipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
972896 04/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		04/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
972592 02/05/2012
ARQUIVO		03/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
972496 02/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		02/05/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
972295 27/04/2012
ARQUIVO		27/04/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
972036 26/04/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		27/04/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
971793 25/04/2012
ARQUIVO		26/04/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
908666 01/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
908305 25/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		28/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
907160 18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 09/11/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14734 JOSE MENDES NETO 17/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 17/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 14053 JOSE MENDES NETO 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 29/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4202 JOSE CARLOS SANTOS 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4202 JOSE CARLOS SANTOS 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4039 JOSE MENDES NETO 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22202 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 04/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14734 JOSE MENDES NETO 13/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 13/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14053 JOSE MENDES NETO 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4039 JOSE MENDES NETO 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 4202 JOSE CARLOS SANTOS 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4202 JOSE CARLOS SANTOS 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22202 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 18/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 13/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14734 JOSE MENDES NETO 03/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 03/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14053 JOSE MENDES NETO 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 29/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 17/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4202 JOSE CARLOS SANTOS 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4202 JOSE CARLOS SANTOS 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 24/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14734 JOSE MENDES NETO 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14053 JOSE MENDES NETO 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 16/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 4202 JOSE CARLOS SANTOS 16/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 4202 JOSE CARLOS SANTOS 16/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 4039 JOSE MENDES NETO 15/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 22202 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 24/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 29/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14734 JOSE MENDES NETO 29/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14053 JOSE MENDES NETO 20/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 16/07/200701/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4202 JOSE CARLOS SANTOS 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4202 JOSE CARLOS SANTOS 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4039 JOSE MENDES NETO 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22202 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 13/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 11/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14734 JOSE MENDES NETO 11/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14053 JOSE MENDES NETO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4202 JOSE CARLOS SANTOS 16/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 16/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4202 JOSE CARLOS SANTOS 16/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4039 JOSE MENDES NETO 15/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 29/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 22/09/2005CONVERSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
2005 14734 JOSE MENDES NETO 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 18/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4039 JOSE MENDES NETO 04/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4202 JOSE CARLOS SANTOS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4202 JOSE CARLOS SANTOS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22202 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14734 JOSE MENDES NETO 07/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 07/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14053 JOSE MENDES NETO 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 25/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4202 JOSE CARLOS SANTOS 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4202 JOSE CARLOS SANTOS 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4039 JOSE MENDES NETO 26/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 24/09/200329/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14734 JOSE MENDES NETO 24/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14053 JOSE MENDES NETO 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 17/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4202 JOSE CARLOS SANTOS 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4202 JOSE CARLOS SANTOS 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4039 JOSE MENDES NETO 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14734 JOSE MENDES NETO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14053 JOSE MENDES NETO 16/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 02/09/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 4202 JOSE CARLOS SANTOS 11/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4202 JOSE CARLOS SANTOS 11/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4039 JOSE MENDES NETO 09/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22202 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 29/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 14/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 14733 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 03/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14734 JOSE MENDES NETO 03/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14053 JOSE MENDES NETO 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4039 JOSE MENDES NETO 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4202 JOSE CARLOS SANTOS 15/03/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 4202 JOSE CARLOS SANTOS 15/03/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 19245 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 20/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 23/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4202 JOSE CARLOS SANTOS 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4202 JOSE CARLOS SANTOS 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4039 JOSE MENDES NETO 05/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14053 JOSE MENDES NETO 04/12/199822/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 24/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4039 JOSE MENDES NETO 23/04/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 4202 JOSE CARLOS SANTOS 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4202 JOSE CARLOS SANTOS 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14053 JOSE MENDES NETO 03/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10905 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4202 JOSE CARLOS SANTOS 20/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4202 JOSE CARLOS SANTOS 20/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4199 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 12/12/199607/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4039 JOSE MENDES NETO 11/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66546 18/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
ODILON PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 011.375
BRUNA MACHADO LUCAS GOMES FERNANDES OAB/MG 110.370
GERALDO CUNHA NETO OAB/MG 102.023