Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659238 Protocolo/Ano: 10483300 / 2002 Data Cadastro: 01/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ARAPONGA PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAPONGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/04/2002
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:25/09/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:03/11/2008
Assunto: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA, REFERENTE EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARAPONGA PREFEITURATipo:Procedência
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGATipo:Órgão/Entidade
Nome: FRANCISCO GURGEL VIANATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JUAREZ MARTINS TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZTipo:Não Informado
Nome: PAULO AFONSO MIRANDATipo:Ordenador
Nome: PEDRO GOMES DE ARAÚJOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
763241 27/01/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/01/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
763070 27/01/2009
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/01/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
762179 20/01/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		20/01/2009
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
748543 29/10/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		03/11/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
689494 11/02/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		14/02/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
680134 22/10/2007
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		22/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		EMPRÉSTIMO
679192 16/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		17/10/2007
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
676807 02/10/2007
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		03/10/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
675304 25/09/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		26/09/2007
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEDIDAS CABÍVEIS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 20/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 06/06/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 06/06/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 06/06/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 06/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 08/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 18/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 20/04/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 05/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 27/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 30/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 02/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 08/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 12/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 12/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 05/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 31/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 17/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 18/09/200608/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 22/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 22/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 22/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 11/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 11/04/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 02/09/200519/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 18/08/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 19/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 05/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 30/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 30/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 30/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 19/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 07/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 22/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 13/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 29/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 28/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 28/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 05/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 07/06/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17449 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 27/06/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 10/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 08/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 24/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 23/08/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 05/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 03/05/199915/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 03/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12658 PAULO AFONSO MIRANDA 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12659 PEDRO GOMES DE ARAÚJO 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 29/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14445 NELSON CARLOS GONÇALVES CRUZ 10/09/199705/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 25/04/199711/06/1997OFICIAR
1997 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 25/04/199711/06/1997OFICIAR
1997 8963 PAULO AFONSO MIRANDA 25/04/199711/06/1997OFICIAR
1997 6955 JOSÉ ERMELINDO LAUREANO RODRIGUES 20/03/199702/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6145 PAULO AFONSO MIRANDA 06/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6226 FRANCISCO GURGEL VIANA 04/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6123 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 28/02/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
136601 01/06/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento