Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659305 Protocolo/Ano: 10448100 / 2002 Data Cadastro: 01/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BUGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:10/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2001, DA PREFEITURA MUNCIPAL DE BUGRE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRETipo:Órgão/Entidade
Nome: CÉLIO AIRES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: JORDAO VIANA TEIXEIRATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ CLOVIS GONÇALVESTipo:Procurador
Nome: JOSELITO VIANA DA COSTATipo:Órgão/Entidade
Nome: ONOFRE MARTINS DE MENEZESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUGRETipo:Prestador
Nome: SIDINEY MENEZES MOREIRATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1147304 25/08/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1141050 30/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		30/07/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1140735 29/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1140438 28/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1138685 21/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1138608 21/07/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1137484 16/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		16/07/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1134837 02/07/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
1134274 30/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/06/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/04/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 16/12/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 62932 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 19/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 23/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 23/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 29/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 29/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 01/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 11/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 11/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 11/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 05/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 15/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 28/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 20/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 18/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 01/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 01/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 29/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 31/03/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 25/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 21/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 28/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 22/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 28/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 26/02/200702/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 31/08/200613/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 31/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 06/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 17/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 21/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 16/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 18/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 18/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 12/07/200512/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 31/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 25/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 05/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 28/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 25/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 21/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 06/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 03/02/2004OFICIAR
2003 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 17/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 16/10/200324/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 09/10/200320/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 17/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 15/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 11/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 18/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 28/08/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 11/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 06/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 28/02/200205/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 08/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 07/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 07/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 31/07/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 31/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 22/02/200105/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 19/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 01/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 25/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 09/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 04/03/1999OFICIAR
1998 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 24/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 22/09/199826/10/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 27/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 15/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16458 JOSELITO VIANA DA COSTA 03/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16407 JOSELITO VIANA DA COSTA 29/10/199725/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16408 JOSÉ CLOVIS GONÇALVES 29/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15952 CÉLIO AIRES DOS REIS 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15951 JORDAO VIANA TEIXEIRA 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10759 JORDAO VIANA TEIXEIRA 06/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10911 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4281 SIDINEY MENEZES MOREIRA 13/12/1996OFICIAR
1996 2522 SIDINEY MENEZES MOREIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2204 CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE 12/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
678779 28/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento