Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659339 Protocolo/Ano: 10448700 / 2002 Data Cadastro: 01/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAULISTAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:09/05/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2001, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO SOARES PASCOALTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTASTipo:Órgão/Entidade
Nome: LEANDRO MIRANDA BARROSOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTASTipo:Prestador
Nome: WANDERLEY EVARISTO MOURATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
914154 04/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
913163 29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
913129 29/03/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
912246 23/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/03/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
911962 22/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
839917 25/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		24/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
822701 15/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821975 13/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		13/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 19/08/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 27/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 19/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 15/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 15/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 15/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 15/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 10/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 27/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 23/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 23/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 23/10/200804/12/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 29/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 05/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 03/09/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 07/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 28/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 28/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 06/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 18/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 18/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 04/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 27/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 27/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 27/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 27/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 27/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 27/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 13/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 06/04/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 13/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 07/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 21/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 06/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 24/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 03/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 03/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 03/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 03/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 29/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 29/04/200209/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21649 ARNALDO SOARES PASCOAL 19/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 22/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 12/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 17/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 22/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 22/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 17505 WANDERLEY EVARISTO MOURA 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 22/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 15/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 15/04/199920/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 12/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 12/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 12/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 12/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15099 ARNALDO SOARES PASCOAL 23/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7621 ARNALDO SOARES PASCOAL 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 16/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 16/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 16/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5075 ARNALDO SOARES PASCOAL 16/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4876 WANDERLEY EVARISTO MOURA 15/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4875 LEANDRO MIRANDA BARROSO 13/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67499 21/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento