Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659387 Protocolo/Ano: 10497300 / 2002 Data Cadastro: 01/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Mirai
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MIRAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,VIA SIACE,EXERCÍCIO 2001, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO MAURO DE LUCASTipo:Ordenador
Nome: JOSE RONALDO MILANITipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de MiraiTipo:Prestador
Nome: ROSENI MIRANDA DUTRATipo:Interessado(a)
Nome: SERGIO LUIZ RESENDETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
984322 04/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		04/07/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
984202 03/07/2012
ARQUIVO		03/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
925313 07/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/06/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
924760 03/06/2011
ACÓRDÃO		03/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
924452 01/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/06/2011
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
921994 18/05/2011
ACÓRDÃO		31/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
916409 14/04/2011
TAQUIGRAFIA		15/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
914960 07/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
912839 28/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		28/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/09/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 27/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 27/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5079 JOSE RONALDO MILANI 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 20/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 16/03/201028/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5079 JOSE RONALDO MILANI 16/02/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 19/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 30/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 30/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 5079 JOSE RONALDO MILANI 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 18/09/2008OFICIAR
2008 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 18/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 23/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5079 JOSE RONALDO MILANI 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 06/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 21/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 21/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5079 JOSE RONALDO MILANI 30/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 27/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5079 JOSE RONALDO MILANI 26/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 21/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 11/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5079 JOSE RONALDO MILANI 11/04/2005RESPOSTA À CONSULTA
2004 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 27/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 27/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 30/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 03/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 03/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5079 JOSE RONALDO MILANI 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 12/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5079 JOSE RONALDO MILANI 03/05/200208/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 03/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18751 ROSENI MIRANDA DUTRA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18752 SERGIO LUIZ RESENDE 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 01/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 04/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 04/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5079 JOSE RONALDO MILANI 20/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 20/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 02/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 10/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 10/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5079 JOSE RONALDO MILANI 12/05/199805/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 12/05/199805/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9894 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 15/05/199710/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 18/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8387 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 18/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5078 FRANCISCO MAURO DE LUCAS 17/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5079 JOSE RONALDO MILANI 14/01/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67506 21/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
136627 07/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento