Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659408 Protocolo/Ano: 10498500 / 2002 Data Cadastro: 01/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALTO CAPARAÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/09/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL , VIA SIACE EXERCÍCIO 2001, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAOTipo:Órgão/Entidade
Nome: DELFINO JOSÉ EMERICHTipo:Ordenador
Nome: GÊNIS DE ARAÚJOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ JACOMEL JÚNIORTipo:Responsável
Nome: JÚLIO CLERTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
908918 02/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
908310 25/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
907619 22/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
907566 22/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
890394 28/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
890292 28/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		28/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
888320 15/09/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		15/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
884373 23/08/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/08/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
855238 29/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		29/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 06/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 22/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 19/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 03/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11013 JÚLIO CLER 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 16/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11013 JÚLIO CLER 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 06/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11013 JÚLIO CLER 29/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 03/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 14/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11013 JÚLIO CLER 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 16/05/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 07/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 31/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 31/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 16/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 17/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 16/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 11013 JÚLIO CLER 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 26/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11013 JÚLIO CLER 21/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 19/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 12/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 09/07/200416/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11013 JÚLIO CLER 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 15/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 29/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 11/09/200330/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11013 JÚLIO CLER 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 05/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 24/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11013 JÚLIO CLER 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 28/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 11/07/200121/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14938 DELFINO JOSÉ EMERICH 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11013 JÚLIO CLER 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15021 DELFINO JOSÉ EMERICH 08/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11013 JÚLIO CLER 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 30/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11013 JÚLIO CLER 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 10/06/199830/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 26/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13852 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAO 28/08/199701/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11012 JOSÉ JACOMEL JÚNIOR 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11013 JÚLIO CLER 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6497 DELFINO JOSÉ EMERICH 11/03/199717/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5807 GÊNIS DE ARAÚJO 24/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66601 21/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento