Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659522 Protocolo/Ano: 10518100 / 2002 Data Cadastro: 02/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPOS ALTOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/05/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (VIA SIACE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO DONIZETE FREIRETipo:Interessado(a)
Nome: EZEQUIEL JOSÉ PEREIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOSTipo:Procedência
Nome: SINVAL ALVES CORDEIROTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
939089 29/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
938781 26/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		26/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
934200 02/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
933323 26/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904787 02/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
840078 26/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		16/03/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
825561 29/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/10/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821118 08/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		08/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
746879 22/10/2008
TAQUIGRAFIA		22/10/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 19/10/2009 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS COM RESSALVA(S)


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 10/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 09/02/201026/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 23/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 19/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 18/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 28/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 17/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 22/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 28/02/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 14/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 20/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 20/02/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 01/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 02/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 17/05/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 02/03/200412/05/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 04/07/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 04/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 10/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 05/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22449 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 16/03/2001ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 03/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 08/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 14/09/199823/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 29/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10306 CLAUDIO DONIZETE FREIRE 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10307 SINVAL ALVES CORDEIRO 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4483 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 19/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 2464 EZEQUIEL JOSÉ PEREIRA 19/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71958 26/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento