Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659598 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 03/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ANDRADAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REF. AO EXERC. DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE SOUSA FRANCOTipo:Não Informado
Nome: BENEDITO SPEZZITipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADASTipo:Procedência
Nome: CLAITON ALVES DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: EVANDRO FELISBERTO DOS REISTipo:Não Informado
Nome: FERNANDO MOLINARI PERESTipo:Não Informado
Nome: HELIO ANTONIO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: JOAO CARDOSO DA SILVA FILHOTipo:Não Informado
Nome: LAERCIO DONIZETI DE MELOTipo:Não Informado
Nome: PAULO DECHICHITipo:Não Informado
Nome: PEDRO DE ALCANTARA STELATipo:Não Informado
Nome: REGIS BASSO ANDRADETipo:Não Informado
Nome: ROMEU DO CARMOTipo:Não Informado
Nome: ROVILSON VENTURELLITipo:Ordenador
Nome: WALDEMAR SOUZA FRANCO JÚNIORTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1216893 17/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1215138 09/07/2015
ARQUIVO		09/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1150719 05/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/09/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1150582 05/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1150006 03/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1149700 02/09/2014
ARQUIVO		03/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1112851 18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1112450 17/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1111537 12/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 26896 REGIS BASSO ANDRADE 10/11/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 26896 REGIS BASSO ANDRADE 10/11/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 3796 JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO 12/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 531 BENEDITO SPEZZI 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 531 BENEDITO SPEZZI 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 535 PEDRO DE ALCANTARA STELA 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 529 EVANDRO FELISBERTO DOS REIS 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 534 PAULO DECHICHI 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 536 ROMEU DO CARMO 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 532 FERNANDO MOLINARI PERES 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 530 ALEXANDRE SOUSA FRANCO 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26318 ALEXANDRE SOUSA FRANCO 04/12/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17179 WALDEMAR SOUZA FRANCO JÚNIOR 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17173 PEDRO DE ALCANTARA STELA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17157 BENEDITO SPEZZI 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17162 HELIO ANTONIO TEIXEIRA 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17154 EVANDRO FELISBERTO DOS REIS 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17174 REGIS BASSO ANDRADE 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17159 FERNANDO MOLINARI PERES 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17155 ALEXANDRE SOUSA FRANCO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17158 CLAITON ALVES DOS SANTOS 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17181 CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS 04/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17177 ROVILSON VENTURELLI 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17176 ROMEU DO CARMO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17172 PAULO DECHICHI 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17169 LAERCIO DONIZETI DE MELO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17165 JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO 04/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 24421 HELIO ANTONIO TEIXEIRA 01/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17510 WALDEMAR SOUZA FRANCO JÚNIOR 20/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 20160 REGIS BASSO ANDRADE 10/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18078 LAERCIO DONIZETI DE MELO 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18075 FERNANDO MOLINARI PERES 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18071 EVANDRO FELISBERTO DOS REIS 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18072 ALEXANDRE SOUSA FRANCO 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18073 BENEDITO SPEZZI 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18080 PEDRO DE ALCANTARA STELA 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18077 JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18076 HELIO ANTONIO TEIXEIRA 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18079 PAULO DECHICHI 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18074 CLAITON ALVES DOS SANTOS 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18083 ROVILSON VENTURELLI 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18082 ROMEU DO CARMO 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
119580 22/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento