Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659617 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 03/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: PAIVA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86270205/12/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
86270305/12/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
86295602/02/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/10/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM PASTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVATipo:Procedência
Nome: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE PAIVATipo:Interessado(a)
Nome: MILTON NEPOMUCENO DA SILVATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1892041 22/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2024
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1883065 24/06/2024
ARQUIVO		25/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1139895 24/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1139285 23/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1139239 22/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1128359 29/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1128338 29/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1126786 21/05/2014
SECRETARIA DO PLENO		22/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1121220 24/04/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		24/04/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
19/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 12235 CARLOS AUGUSTO ROCHA DE PAIVA 05/09/2012
2011 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 25/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 25/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 62439 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 07/10/2011
2011 62382 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 06/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 30/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/08/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 10/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 31/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 19/06/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 19/06/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 22/07/2008OFICIAR
2008 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 22/07/2008OFICIAR
2008 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 08/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 08/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 27/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 26/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 31/08/2006OFICIAR
2006 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 19/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 19/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 09/06/200605/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 25/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 25/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 22/07/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 21/07/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 22/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 16/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 02/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 02/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 22/07/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 22/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 14/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 03/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 03/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 07/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 06/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 06/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 30/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 16/11/1998OFICIAR
1998 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 16/11/1998OFICIAR
1998 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 28/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 24/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 08/08/199704/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 08/08/199704/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 10/06/199707/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862956 02/02/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE RECURSO>
862703 05/12/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>
862702 05/12/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38085 19/05/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
675818 22/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento