Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659617 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 03/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: PAIVA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86270205/12/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
86270305/12/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
86295602/02/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/04/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/10/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM PASTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVA, EXERCÍCIO DE 2001.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PAIVATipo:Procedência
Nome: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE PAIVATipo:Interessado(a)
Nome: MILTON NEPOMUCENO DA SILVATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1892041 22/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2024
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1883065 24/06/2024
ARQUIVO		25/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1139895 24/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1139285 23/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1139239 22/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1128359 29/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1128338 29/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1126786 21/05/2014
SECRETARIA DO PLENO		22/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1121220 24/04/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		24/04/2014
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
19/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 12235 CARLOS AUGUSTO ROCHA DE PAIVA 05/09/2012
2011 16350 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 25/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 25/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 62439 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 07/10/2011
2011 62382 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 06/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13160 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13159 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11038 MILTON NEPOMUCENO DA SILVA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11041 ANTÔNIO NEPOMUCENO DE PAIVA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862956 02/02/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE RECURSO>
862703 05/12/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>
862702 05/12/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
146000 15/06/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
147630 20/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
185185 11/09/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
649699 29/05/2014 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
675818 22/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
3690359 25/06/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3738043 02/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento