Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	659688	Protocolo/Ano:	999999 / 2002	Data Cadastro:	03/04/2002	Ano Ref.:	2001
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		2
Município:	BOTUMIRIM

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. ADRIENE ANDRADE	Distribuído em:	04/04/2002
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	12/02/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	09/12/2008
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM PASTA 02 ANEXOS), DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM, EXERCÍCIO DE 2001.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ARNALDO VELOSO DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM	Tipo:	Procedência
Nome:	ELPÍDIO MATEUS NETO	Tipo:	Não Informado
Nome:	GEOVANO JOSÉ RODRIGUES	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE FRANCISCO DOS SANTOS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ MILTON COLARES	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARIA DE LOURDES FERREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARIA DE LOURDES FERREIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	REUBER DE MOURA	Tipo:	Não Informado
Nome:	VALDECI RAMOS SOARES	Tipo:	Ordenador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1203853	20/05/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/05/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1199228	29/04/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	29/04/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1198872	28/04/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	29/04/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1198360	27/04/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	27/04/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	CONSULTA AO PROCESSO
1198247	27/04/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	27/04/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1188794	10/03/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	10/03/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1188771	10/03/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	10/03/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1188455	09/03/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/03/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	CONSULTA AO PROCESSO
1188403	09/03/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	09/03/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 30/11/2006	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

Sessão: 26/07/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:			Ocorrência: ARQUIVAMENTO

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2008	13084	VALDECI RAMOS SOARES	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13076	ELPÍDIO MATEUS NETO	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13079	JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13079	JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13081	JOSÉ MILTON COLARES	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13082	MARIA DE LOURDES FERREIRA	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13082	MARIA DE LOURDES FERREIRA	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13083	REUBER DE MOURA	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13077	ARNALDO VELOSO DE OLIVEIRA	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	13078	GEOVANO JOSÉ RODRIGUES	21/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	14446	JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14438	ELPÍDIO MATEUS NETO	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14445	JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14447	JOSÉ MILTON COLARES	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14449	REUBER DE MOURA	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14444	GEOVANO JOSÉ RODRIGUES	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14443	ARNALDO VELOSO DE OLIVEIRA	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14450	VALDECI RAMOS SOARES	24/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	12875	MARIA DE LOURDES FERREIRA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12875	MARIA DE LOURDES FERREIRA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12875	MARIA DE LOURDES FERREIRA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12873	JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12873	JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12874	JOSÉ MILTON COLARES	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12874	JOSÉ MILTON COLARES	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12869	ELPÍDIO MATEUS NETO	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12872	JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12871	GEOVANO JOSÉ RODRIGUES	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12876	REUBER DE MOURA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12877	VALDECI RAMOS SOARES	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	12870	ARNALDO VELOSO DE OLIVEIRA	18/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
633203	28/04/2014	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
147651	20/06/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
7663	30/11/2006	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento