Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 659714 Protocolo/Ano: 10520600 / 2002 Data Cadastro: 03/04/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: IPABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/04/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/09/2007
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2001, VIA SIACE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRAZ JOSÉ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: GERALDO DOS REIS NEVESTipo:Ordenador
Nome: JOSE VIEIRA DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIMTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
898544 24/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
898278 23/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		23/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
891775 06/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
840187 26/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		22/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
776507 06/04/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/04/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
775873 02/04/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		02/04/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		REPRODUÇÃO DE CÓPIAS
774860 30/03/2009
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		30/03/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		DEVOLUÇÃO
774212 26/03/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		30/03/2009
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
675838 26/09/2007
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		27/09/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/10/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEDIDAS CABÍVEIS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/09/2006 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 27/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 28/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 28/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 28/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23119 GERALDO DOS REIS NEVES 18/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 06/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 09/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 09/02/201015/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 09/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23119 GERALDO DOS REIS NEVES 02/10/200922/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 01/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 19/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 19/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 19/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 23119 GERALDO DOS REIS NEVES 04/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 02/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 27/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 27/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 18/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 18/04/200715/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 28/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23119 GERALDO DOS REIS NEVES 21/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 17/04/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 17/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 20/02/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 20/02/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 20/02/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 01/03/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 01/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23119 GERALDO DOS REIS NEVES 03/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 22/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 05/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 05/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 05/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 29/04/200329/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 10/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 10/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 23/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 22/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 05/03/200203/04/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 26/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23119 GERALDO DOS REIS NEVES 12/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 02/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 05/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 05/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 05/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 02/03/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1998 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 04/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 03/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 12/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6265 BRAZ JOSÉ DA SILVA 05/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6193 GERALDO DOS REIS NEVES 03/03/1997OFICIAR
1996 2426 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA 19/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2423 GERALDO DOS REIS NEVES 19/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2429 BRAZ JOSÉ DA SILVA 11/11/1996PRESTAR INFORMAÇÕES
1996 2043 GERALDO DOS REIS NEVES 04/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32073 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento